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Correio da Manhã

Economia
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Descontos no passe social só para quem ganha 545 € por mês

Só tem direito ao passe social quem ganhar 545 euros brutos por mês. A tarifa social, ontem anunciada pelo Governo e que estará à venda a partir do próximo dia 1 de Setembro, deverá abranger cerca de um milhão de cidadãos, mas deixa de fora dezenas de títulos de transporte. Os descontos podem ir até aos 29% (ver quadro) e a região de Lisboa é claramente beneficiada em relação à do Porto.
30 de Agosto de 2011 às 00:30
TRANSPORTES PÚBLICOS, PASSE SOCIAL, TARIFA, DESCONTOS
TRANSPORTES PÚBLICOS, PASSE SOCIAL, TARIFA, DESCONTOS FOTO: Tiago Sousa Dias

Para comprar o ‘Passe Social+', criado no âmbito do Plano de Emergência Social, os beneficiários têm de justificar os seus rendimentos através de uma declaração de IRS, tal como o Correio da Manhã já tinha avançado.

A partir de dia 1 de Setembro, os passageiros elegíveis para beneficiar destes descontos devem apresentar, assim, a declaração de IRS e requerer a adesão ao ‘Passe Social+', válido por um período de 12 meses e renovável anualmente. A adesão só estará, para já, disponível em algumas bilheteiras.

Numa segunda fase, até ao final do ano, bastará obter um comprovativo no site da Direcção-Geral de Impostos que permitirá a adesão a este passe social.

Os descontos incidem apenas sobre oito passes intermodais de Lisboa e do Porto, deixando de fora todos os passes próprios de cada operador, assim como os combinados entre transportadores públicos e privados. Só na região de Lisboa, continuarão sem descontos mais de meia centena de passes.

Para quem beneficia da tarifa social, a poupança anual pode variar entre os 85 euros (o Z2 do Porto) e os 258 euros (Z9).

À semelhança de outros títulos subsidiados, o Estado deverá compensar os transportadores públicos, mas o Ministério da Economia não sabe qual o montante das compensações.

Segundo um comunicado do Ministério de Álvaro Santos Pereira, o Governo "introduz uma medida de apoio às famílias de menores rendimentos e de estímulo à utilização dos transportes públicos e intermodalidade entre os vários modos de transporte, de forma compatível com as outras medidas já tomadas".

O ministro acrescentou que, "com estes descontos, os transportes ficam com preços inferiores aos praticados antes de 1 de Agosto".

CORTE DE 10% NOS MINISTÉRIOS

O Governo reúne-se hoje em Conselho de Ministros extraordinário, onde o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, apresenta o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para a Administração Pública. Trata-se de mais uma exigência da troika inscrita no memorando de entendimento, e cujo prazo de apresentação terminava no final de Agosto.

Segundo fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro, "neste documento plurianual, que é para uma legislatura, são determinados os tectos de endividamento dos ministérios". O Correio da Manhã sabe que Gaspar vai impor cortes médios de 10 por cento em todos os ministérios, o que implicará importantes cortes, particularmente nas despesas de funcionamento.

A maior parte dos ministérios cancelaram várias obras e suspenderam ou reavaliaram a aquisição de bens e equipamentos de forma a ir ao encontro dos cortes hoje anunciados.

O CM sabe que, em certos ministérios, a despesa fixada para 2012 receberá um corte superior a 200 milhões de euros em relação à despesa de 2011.

Vítor Gaspar explicará amanhã, em detalhe, os cortes decididos pelo Governo para os serviços do Estado.

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