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Correio da Manhã

Economia
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Despedir fica ainda mais barato

As indemnizações por despedimento vão voltar a baixar. O Executivo já tinha cortado em Novembro a compensação de trinta para vinte dias por cada ano de trabalho mas prepara-se agora para voltar a baixar esse valor para oito a doze dias por cada ano de trabalho até um tecto máximo de 12 meses.
21 de Dezembro de 2011 às 01:00
O ministro Vítor Gaspar e o primeiro-ministro, Passos Coelho
O ministro Vítor Gaspar e o primeiro-ministro, Passos Coelho FOTO: Vítor Mota

De acordo com a actualização do memorando de entendimento com a troika, o Executivo assume que quer alinhar o cálculo das indemnizações por despedimento com a média europeia. Isto significa que até há poucos meses quem trabalhava vinte anos na mesma empresa, com um salário de mil euros, recebia vinte mil euros em caso de despedimento. Já para quem assinar contrato em 2012, se trabalhar os mesmo vinte anos com idêntico salário, a indemnização será de apenas seis mil euros. Na proposta enviada à troika, cujo diploma será apresentado no Parlamento até ao final de Março de 2012, são garantidos os direitos adquiridos. Isto significa que, mesmo que a medida se venha a aplicar a contratos antigos, como é a intenção do Governo, o valor da indemnização até ao momento da entrada em vigor a nova legislação não pode ser penalizado pelas novas regras. O fundo de despedimentos financia parcialmente as indemnizações.

Na carta de intenções enviada à troika, o Executivo quer também limitar o alcance dos aumentos salariais no sector privado definidos em contratação colectiva, impedindo que aquelas convenções sejam estendidas a mais empresas ao longo do próximo ano.

Com poucos ou nenhuns aumentos salariais para 2012 e recebendo o trabalhador menos se for despedido, o Executivo justifica-se com a necessidade de flexibilizar o mercado laboral para atrair investimento. Também os despedimentos são facilitados. Para cessar o contrato, basta ao patrão alegar que o trabalhador não cumpre os objectivos acordados com a empresa, não se adapta ao posto ou provar que para o mesmo posto a empresa tem um colaborador que considera mais qualificado.

MÉDICOS TÊM DE VER MAIS DOENTES

Os médicos de família terão de atender mais 20% dos doentes nos centros de saúde e as unidades de saúde familiar vão ter de aumentar a prestação de cuidados de saúde em 10 por cento.

A proposta, ontem tornada pública no âmbito da revisão do memorando de entendimento da troika, prevê ainda a transferência de recursos humanos dos hospitais para os cuidados de saúde primários. Com vista a um encaixe adicional de 150 milhões de euros em 2012 e mais de 50 milhões de euros em 2013, a troika prevê ainda a alteração dos valores a pagar pelas taxas moderadoras até ao final de Janeiro, cuja legislação deverá ser publicada até ao final do ano.

O Governo fica assim obrigado a poupar quase o dobro nos custos do sector da saúde do que havia sido anteriormente estipulado, passando de 550 milhões para mil milhões de euros.

As novas medidas introduzidas no Orçamento do Estado para 2012 irão permitir uma redução da despesa na saúde de 375 milhões de euros.

REFER BAIXA CUSTOS EM 23%

A Refer, gestora da infra-estrutura ferroviária em Portugal, vai reduzir os custos operacionais em 23 por cento em 2012, face a 2010, de acordo com a troika. A redução de custos tem de ser intensificada no sector empresarial do Estado, com

a troika a manifestar dúvidas quanto ao rigor com que têm sido feitos os cortes. O Governo vai proibir as empresas de se endividarem junto dos privados.

AUMENTO DE TARIFAS EM 2012

A troika estipula que as empresas do Sector Empresarial do Estado terão de aumentar as receitas através da sua actividade, apontando para a necessidade de um aumento dos preços e das tarifas já em 2012. Esta exigência surge no dia em que várias comissões de utentes dos transportes públicos de Lisboa apresentaram na Assembleia da República uma petição contra o aumento dos transportes.

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