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Correio da Manhã

Economia
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Devedores cercados pelo Fisco

Sistema informático permite detetar todos os bens penhoráveis de qualquer contribuinte.
13 de Abril de 2014 às 18:46
O Fisco consegue identificar quais os bens do devedor
O Fisco consegue identificar quais os bens do devedor FOTO: Diogo Pinto

O Ministério das Finanças diz que existe atualmente em funcionamento um sistema automático com capacidade para detetar "todos os bens penhoráveis de qualquer devedor e para praticar nos correspondentes processos todos os atos legalmente previstos e necessários à execução dos respetivos bens". Esta foi a reação do ministério de Maria Luís Albuquerque à notícia do CM baseada no Boletim da Carteira da Dívida relativa ao mês de janeiro e que dava conta de um montante de 3,7 mil milhões de euros que o Fisco considerada incobráveis.

A Autoridade Tributária (AT) refere ainda que "o sistema de cobrança coerciva permite atualmente não deixar prescrever quaisquer dívidas por atraso ou falta de velocidade na tramitação dos processos".

No que se refere às chamadas "dívidas declaradas em falhas" (quando se executa todo o património ao devedor sem que seja paga a totalidade da dívida), as Finanças afirmam que aquela qualificação "não determina a extinção do processo, nem o seu arquivamento".

"Tanto a declaração em falhas como a deteção dos bens penhoráveis e a sua penhora estão neste momento automatizadas", acrescenta a AT.

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