A edição de hoje
Governador admite que congelamento judicial de contas bancárias evite saída para offshore, mas não dá garantias.
O controlo das verbas relativas à venda da posição acionista de Isabel dos Santos no EuroBic ao Abanca está nas mãos da Justiça. O governador do Banco de Portugal admite que o congelamento das contas bancárias associadas à angolana evite a saída para sociedades em paraísos fiscais, mas não sem garantias.
"As autoridades [judiciais] vão querer preservar o valor associado a essas participações", disse Carlos Costa no Parlamento. Para o governador, "o produto da venda caberá às autoridades judiciais saber o que fazer". "O pagamento há de ser feito do território da UE. O destino não é o que conta, é o ponto de origem", frisou sublinhando que esse "está sob controlo de autoridades judiciais".
Ao CM, o Abanca – que assinou um memorando de entendimento para a compra de 95% do EuroBic– diz que "cumprirá escrupulosamente com o que for determinado pelas autoridades judiciais e pelo Banco de Portugal". A operação será sujeita, do ponto de vista do regulador, à avaliação de idoneidade do comprador. Carlos Costa disse aos deputados que o Abanca é uma "entidade conhecida" com indicações de ser "credível".
Carlos Costa esteve na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças a explicar o trabalho da supervisão no controlo às transferências bancárias reveladas pelo Luanda Leaks. O escândalo sobre as transferências da conta da Sonangol para uma empresa no Dubai ligada a Isabel dos Santos dias antes da saída da petrolífera levou o regulador a pressionar a angolana a vender a posição no EuroBic.
No debate quinzenal, o primeiro-ministro disse acreditar que quem pode "requerer medidas complementares ao arresto judicial", do ponto de vista prudencial, "é o Banco de Portugal", depois de Catarina Martins, do BE, ter acusado Carlos Costa de um "fechar de olhos permanente ao crime económico".
Avaliação ao banco vai ficar concluída ainda este mês
A inspeção que o Banco de Portugal está a fazer ao EuroBic e às transferências ordenadas por Isabel dos Santos em nome da Sonangol, que arrancou em dezembro, terá conclusões este mês.
"O BdP encontra-se a avaliar o modo como o EuroBic, a propósito de tais operações, deu cumprimento aos deveres a que está sujeito", disse Carlos Costa. A avaliação "estará concluída ainda durante o presente mês".
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