A edição de hoje
O Governo congelou a contratação de motoristas para as viaturas de serviço da generalidade dos funcionários públicos com cargos dirigentes. O objectivo é racionalizar os meios e, consequentemente, reduzir os encargos para o erário público. Os titulares de cargos de soberania e governantes não são abrangidos pela medida.
“Temos de racionalizar os recursos”, disse ao CM o ministro das Finanças. Teixeira dos Santos afirmou que, “não vamos despedir ninguém, mas queremos implementar um princípio genérico para toda a Administração Pública. Em princípio só os cargos de soberania, por razões protocolares, irão ter motorista”, disse.
O ministro não deixou de lado a possibilidade de, “em casos de necessidade comprovada”, ser libertado um motorista para as chefias intermédias.
O Estado dispõe de carros oficiais suficientes, mas há carência de motoristas. Por isso, quem tiver direito a veículo de serviço só tem uma solução: conduza você mesmo.
O director-geral dos Impostos, Paulo Macedo; o director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), Ferreira Pinto e a dirigente da Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica, Elza Pais, são três das várias dezenas de funcionários já atingidos por esta nova disposição do Governo.
Um despacho do Ministério das Finanças, publicado sexta-feira no Diário da República, refere que, de acordo com informação prestada pela DGI esta entidade “dispõe de viaturas do Estado afectas aos serviços, mas com carência de motoristas”. Por esse motivo, e face às alterações orgânicas recentemente operadas na Direcção-Geral, “torna-se imperioso legitimar a condução das viaturas oficiais por funcionários com cargos dirigentes”. Esta mesma explicação foi dada, por despacho, a outros organismos do Estado, como por exemplo ao secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência e à delegada regional de Lisboa da Inspecção-Geral da Educação.
DIRECTOR AO VOLANTE
O director-geral dos Impostos é um dos altos quadros da Administração Pública que terá de conduzir o carro de serviço. Isto num ano em que secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que uma das prioridades “é andar a viajar pelo País a visitar os serviços”.
Paulo de Macedo, que entra no seu terceiro ano à frente dos Impostos, tem visitado várias Direcções Distritais de Finanças nos últimos anos. Com esta decisão, as viagens terão de ser passadas ao volante.
AUTORIZAÇÃO APÓS OITO MESES
Elza Maria Henriques Deus Pais tomou posse como presidente da Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica em 15 de Junho do ano passado. Ou seja, oito meses depois, ainda não tinha um motorista para conduzir a viatura oficial a que tem direito por lei. O cargo de Elza Pais depende directamente dos ministros da Presidência, Pedro Silva Pereira, e do trabalho, Vieira da Silva. O despacho de permissão de condução da viatura oficial foi assinado pela secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz.
ORGANISMOS AFECTADOS
DGI
Na Direcção Geral dos Impostos (DGI) são atingidos pela medida Rato Rainha, Angelina da Silva, Manuel Meireles, Fernando Soares, Araújo Prates, Magalhães Machado (subdirectores-gerais), Falcão Marques, Barroso Inês e Pereira Januário (directores de Finanças).
DGITA
Na Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) 26 funcionários, entre os quais o director-geral Luís Manuel Ferreira Pinto e a subdirectora-geral, Maria Isabel Madeira Alves, vão ter de conduzir as viaturas de serviço.
OUTROS
Elza Pais, dirigente da Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica; os dirigentes do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, e ainda chefe de gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação vão conduzir eles mesmos as viaturas.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.