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Dívida penhora conta da câmara

A Câmara Municipal de Vagos viu recentemente uma das suas contas, onde tem depositado 17 mil euros, ser penhorada devido a uma dívida de mais de meio milhão de euros à empresa Licínio Ramos Lda, agora Vaga SGPS.

11 de março de 2013 às 01:00

Em causa o incumprimento das condições estabelecidas num contrato de promessa de compra e venda de terrenos na Gafanha da Boa Hora, nos anos 90, que serviriam para a construção de um empreendimento turístico. A dívida nunca foi paga e agora a empresa avançou com um processo de penhora para tentar receber o dinheiro.

O processo, que ficou conhecido como ‘Lomba do Forte Velho', tinha um pedido de indemnização por parte da empresa de 1,4 milhões de euros, mas o tribunal acabou por condenar a autarquia ao pagamento de cerca de 500 mil euros, uma decisão que a câmara decidiu não contestar.

Este caso foi discutido na última reunião da Assembleia Municipal de Vagos, com toda oposição a criticar o executivo do PSD por não ter recorrido da decisão e por "ter medo de defender a autarquia".

O presidente da Câmara de Vagos, Rui Cruz, diz que a situação "não está a causar qualquer tipo de transtorno" à autarquia uma vez que "a conta penhorada é muito pouco utilizada".

O autarca adiantou ainda que o seu executivo apresentou uma proposta para o pagamento faseado da dívida, que terá início já a partir do próximo mês de abril e que prevê a total liquidação da dívida, até ao final do presente ano.

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