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Correio da Manhã

Economia
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Documento da Caixa Geral de Depósitos origina multa milionária

Papel da CGD com dados de crédito à habitação de cinco bancos concorrentes desencadeou investigação.
João Maltez 12 de Janeiro de 2020 às 10:19
Caixa Geral de Depósitos
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A decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) tem por base 94 777 ficheiros eletrónicos, que deram origem a um extenso relatório de 936 páginas e à aplicação de uma coima global de 225 milhões de euros a 14 bancos.

Na origem de todo o processo esteve um documento interno da Caixa Geral de Depósitos (CGD), contendo dados sobre créditos à habitação de cinco concorrentes, que desencadeou a investigação e posterior multa milionária, devido à prática concertada de troca de informação comercial sensível.

O resultado da investigação da AdC foi tornado público em setembro de 2019, mas os contornos da atuação dos bancos foram este sábado conhecidos, após a divulgação, pelo ‘Expresso’ e pela TSF, do conteúdo do relatório elaborado pelo regulador da concorrência.

A atuação do chamado ‘cartel da Banca’ durou mais de 10 anos, entre maio de 2002 e março de 2013, segundo a AdC. Em causa esteve a troca de informação sobre práticas comerciais no crédito ao consumo, habitação e a empresas, que penalizou os consumidores.

A estratégia assentava, nomeadamente, na partilha de dados sobre preços – como as taxas de spread aplicadas ao crédito concedido aos clientes – e montantes dos empréstimos concedidos mensalmente por cada banco, num pormenor a que nem o regulador do setor, o Banco de Portugal, tinha acesso, revela o relatório.

Todos os bancos apresentaram recurso
O processo da Autoridade da Concorrência, liderada por Margarida Matos Rosa, condenou ao pagamento de coimas o BBVA, BIC (por factos praticados pelo então BPN), BPI, BCP, BES, Banif, Barclays, Caixa Geral de Depósitos (CGD), Caixa de Crédito Agrícola, Montepio, Santander (por factos por si praticados e por factos praticados pelo Banco Popular), Deutsche Bank e a UCI. Todos recorreram da decisão para o Tribunal da Concorrência.

As coimas oscilam entre os mil euros ao Banif e os 82 milhões à CGD.


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