A edição de hoje
Em causa está o processo de decisão sobre a proposta de compra do grupo Media Capital.
A empresa de telecomunicações Altice mostrou esta quarta-feira "total confiança" na Autoridade da Concorrência (AdC) e no processo de decisão sobre a proposta de compra do grupo Media Capital, defendendo que as dúvidas desta entidade "são usuais" nestes processos.
Em causa está a notícia hoje avançada pelo Jornal de Negócios, que dá conta que a operação suscita à AdC "sérias dúvidas" no que toca "à sua compatibilidade" com o artigo da Lei da Concorrência referente à criação de entraves significativos à concorrência efetiva no mercado.
"Repetimos a total confiança na AdC e no seu processo de decisão. As preocupações vertidas na notícia não constituem novidade e são usuais em processos anteriores noutros mercados, tendo a Altice respondido sempre positivamente às mesmas", considera a empresa em resposta escrita, após um pedido de esclarecimento da agência Lusa.
A Altice assegura também que "colaborará com a AdC na resposta às suas preocupações, tendo em vista a boa conclusão do processo decisório sobre a transação, que é relevante para a subsistência do setor dos media e, logo, do futuro da Media Capital, num ambiente de mudança acelerado em que vivem os media e os consumidores".
A empresa escusa-se, contudo, a fazer qualquer outro "comentário sobre este processo nos media, como outros fizeram", argumentando que "tem profundo respeito pela transparência e respeito pela legalidade das instituições regulatórias portuguesas".
A Altice, que comprou há dois anos a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em julho que chegou a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios.
Porém, foram várias as entidades que se opuseram ao negócio, incluindo partidos, empresas de telecomunicações e grupos de meios de comunicação social, com a Impresa e a Sonae (dona do jornal Público) a serem as mais contundentes.
O negócio teve parecer negativo da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e o mercado ficou, então, a aguardar o parecer da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, considerado pela AdC como vinculativo.
Este parecer acabou por ser conhecido em outubro e gerou várias críticas já que os três membros do Conselho Regulador da ERC não chegaram a acordo sobre a proposta de compra.
O processo passou para a alçada da AdC, entidade que iniciou entretanto uma investigação aprofundada sobre o processo.
A notícia do Jornal de Negócios refere-se à decisão preliminar que justificou esta passagem do processo a investigação aprofundada e dá ainda conta de ameaças apontadas pela AdC como a "recusa do fornecimento dos canais" da Media Capital a outras operadoras e o aumento dos preços pela transmissão da TVI.
Quando as operações de concentração suscitam dúvidas à AdC, esta entidade decide passar a uma investigação aprofundada, dando depois 10 dias às partes envolvidas para se pronunciarem em sede de audiência.
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