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Correio da Manhã

Economia
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Duarte Lima mais três meses preso em casa

O antigo líder parlamentar do PSD, detido a 17 de novembro de 2011, vai cumprir em maio próximo dois anos com a obrigação de permanecer na sua residência.
17 de Março de 2014 às 17:31
Duarte Lima
Duarte Lima FOTO: LUSA / MARIO CRUZ

A 7.ª Vara Criminal de Lisboa manteve a prisão domiciliária aplicada a Duarte Lima, um dos seis arguidos em julgamento no processo relacionado com aquisição de terrenos no concelho de Oeiras, através de empréstimo concedido pelo BPN. Filipa Valentim, presidente do coletivo de juízes da 7.ª Vara, entendeu que se deverá manter por mais três meses a medida restritiva de liberdade imposta a Duarte Lima, com pulseira eletrónica.

O antigo líder parlamentar do PSD, detido a 17 de novembro de 2011, vai cumprir em maio próximo dois anos com a obrigação de permanecer na sua residência. Duarte Lima, acusado de três crimes de burla qualificada, dois crimes de branqueamento de capitais e um crime de abuso de confiança na forma agravada, esteve em prisão preventiva até maio de 2012, altura em que foi alterado o regime.

O filho de Duarte Lima, Pedro Lima, foi detido juntamente com o pai, mas acabou por ser sido libertado após pagamento de caução de meio milhão de euros. Pedro Lima está indiciado da prática de um crime de burla qualificada e de um de branqueamento de capitais.

O sócio de Duarte Lima, Vítor Raposo, é suspeito da prática de um crime de burla qualificada, em coautoria com o antigo deputado social-democrata e Pedro Lima. Foi ainda deduzida ainda acusação contra João de Almeida Paiva e Pedro de Almeida Paiva por três crimes cada um (burla qualificada, infidelidade e falsificação de documento).

Francisco Canas está acusado de um crime de branqueamento de capitais relacionado com o recebimento de fundos de Duarte Lima e colocação em contas bancárias na Suíça. Canas está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no âmbito do processo "Monte Branco", relacionado com branqueamento de capitais e fraude fiscal.

À exceção de Canas, com obrigatoriedade de apresentação periódica e de proibição de ausência no estrangeiro, e de Duarte Lima, todos os outros arguidos estão sujeitos a termo de identidade e residência.

Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo constituíram o fundo Homeland para a aquisição dos terrenos em Oeiras, em 2007, nas imediações do local onde esteve prevista a construção da sede do Instituto Português de Oncologia (IPO), projeto que acabou por ser abandonado. O Banco Português de Negócios (BPN), que também tinha participação na Homeland, emprestou à sociedade de Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo um total de 42.995.000 euros.

Como garantia real, o BPN ficou com o penhor das unidades de participação de Homeland, no valor de 10 milhões de euros, e com a propriedade sobre os 44,7 hectares.

Menos de um mês antes do início do julgamento, a Parvalorem, sociedade criada no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN, aceitou a doação em pagamento dos terrenos.

A Parvalorem, constituída assistente no julgamento na 7.ª Vara, pediu ao tribunal indemnização de 54 milhões de euros por dívida ao BPN, porém Duarte Lima requereu a extinção do pedido.

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