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Correio da Manhã

Economia
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Durão contra golden share

A Comissão Europeia, presidida pelo ex-primeiro-ministro Durão Barroso, avisa o Governo de Portugal que ou deixa de ter a ‘golden share’ na Portugal Telecom ou vai a Tribunal.
1 de Abril de 2006 às 00:00
O aviso de Bruxelas a Lisboa, conforme apurou a Lusa na capital belga, é feito na próxima terça-feira. A agência noticiosa portuguesa apurou também que o colégio de comissários europeus deve formalizar tal decisão mediante o envio de um “parecer fundamentado”. Parecer esse em que Lisboa é “solicitada oficialmente” a alterar a situação privilegiada na PT.
Como já escrevemos várias vezes, analistas nacionais e internacionais e investidores de referência, entre os quais Patrick Monteiro de Barros, têm-se manifestado contra o papel do Estado português na PT. ‘Golden share’, literalmente, significa acção dourada. Ou seja: o Estado é quem tem a última palavra nas decisões consideradas estratégicas para a maior operadora portuguesa de telecomunicações.
A mencionada decisão de Bruxelas não surpreende, visto que já disse o mesmo ao governo espanhol. Ou seja: o mercado deve funcionar livremente, e o governo das sociedades exerce-se em função do aprovado ou sugerido em assembleia geral de accionistas, não por voz governamental.
Recorde-se que, na passada quarta-feira, José Sócrates voltou a manifestar o desejo, na Assembleia da República, de “manter a ‘golden share’, pois essa é uma questão de interesse público”.
O Estado detém apenas 1,18 por cento do capital da PT através de 500 acções do tipo A.
Horas antes da ameaça de Bruxelas, Paulo Azevedo, presidente da Sonaecom, disse que entregara à entidade reguladora a proposta de ficar apenas com 50 por cento da rede fixa, negócio grossista, televisão e acesso à internet em banda larga.
"PLENAMENTE RESPON´SAVEL" NA RESPOSTA
A PT, ainda presidida por Miguel Horta e Costa, afirmou ontem que é “plenamente responsável” na resposta à oferta pública de aquisição lançada pela Sonaecom. Num comunicado, a maior operadora portuguesa de telecomunicações referia-se ao pagamento de dividendos e à previsão de rendibilidade.
O comunicado teria sido feito por pedidos de esclarecimento por parte da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários devido às cláusulas de salvaguarda inseridas no documento de resposta da PT à empresa do grupo de Belmiro de Azevedo.
Nesse documento, a PT compromete-se a remunerar os accionistas em mais de três mil milhões de euros até 2008. Este ano, como já noticiámos, a empresa paga o dividendo de 0,475 euros por acção.
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