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Correio da Manhã

Economia
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Dúvidas sobre controleiro

A figura do ‘controleiro’ de gestão, avançada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, para vigiar as despesas de cada Ministério é uma medida para ‘inglês ver’, defendem os sindicatos.
13 de Setembro de 2005 às 00:00
Teixeira dos Santos anunciou a colocação de um controleiro de gestão em cada ministério
Teixeira dos Santos anunciou a colocação de um controleiro de gestão em cada ministério FOTO: Tiago Petinga
“A medida não vai funcionar e só serve para atirar poeira para os olhos da opinião pública”, sublinha ao CM o dirigente da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Paulo Trindade.
Segundo o sindicalista, “nenhum ministro se irá sujeitar a estar perante um controlador”.
Paulo Trindade frisa que a figura do ‘controleiro’ de gestão serve apenas para “esconder a falta de respostas concretas do Governo para os problemas reais do País”.
Para o secretário-geral da UGT, João Proença, o Estado tem a obrigação de controlar melhor as suas despesas mas “não é através de um ‘controleiro’ que o irá fazer”.
“Não faz sentido que seja o Ministério das Finanças a controlar tudo porque o mais certo é acabar por não conseguir controlar mesmo nada”, afirma João Proença, defendendo que as responsabilidades deviam cair sobre os ministros e não sobre os directores-gerais.
O secretário-geral da central sindical lembra que actualmente o Ministério das Finanças tem já em cada ministério uma delegação da Direcção Geral de Contabilidade Pública que tem acesso a todas as informações sobre os gastos do Estado.
Portanto, João Proença conclui que “ou a figura do ‘controleiro’ se traduz na falência destas delegações ou então esta será uma tentativa de criar uma estrutura mais avançada”.
EFEITOS DEPENDEM DOS PODERES
Para o economista João Ferreira do Amaral, a figura do ‘controleiro’ de gestão é uma medida positiva “que fazia falta” mas que só poderá ser eficaz se o mesmo “tiver poderes para executar a sua função”.
Na opinião do ex-conselheiro para os assuntos económicos do Presidente da República, Jorge Sampaio, mesmo que o ‘controleiro’ seja recrutado dentro da Administração Pública, “a medida pode funcionar”, tal como mostram experiências semelhantes noutros países.
Segundo anunciou o ministro das Finanças, o ‘controleiro’ fará uma fiscalização quase em tempo real da execução orçamental de cada ministério.
O ex-ministro Campos e Cunha já havia avançado com a ideia de colocar um elemento da Direcção-Geral do Orçamento para controlar os gastos dos departamentos do Estado.
NOTAS DO ORÇAMENTO
REUNIÕES A TRÊS
O primeiro-ministro reúne-se esta semana com os vários ministérios, na presença do ministro das Finanças, para iniciar a fase final de elaboração do Orçamento do Estado para 2006. As reuniões a três em São Bento ocorrem depois de todos os ministérios terem enviado para as Finanças as suas propostas para o próximo Orçamento do Estado.
DESPESA REDUZIDA
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garantiu que a despesa pública do subsector Estado ficará, em 2006, perto dos valores de 2005, prevendo assim uma redução de 1,1 milhões de euros.
CHOQUE TECNOLÓGICO
Uma das prioridades será o investimento em banda larga. E o choque tecnológico será cumprido por via da informática e das telecomunicações e não da educação e formação da população activa.
INCENTIVO À POUPANÇA
Teixeira dos Santos reafirmou a intenção, já avançada por José Sócrates, de repor os incentivos fiscais à poupança, que o anterior Governo revogou.
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