Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
9

DÚVIDAS SOBRE DÉFICE DE 2000

O Tribunal de Contas ainda não conseguiu apurar, com exactidão, qual foi o défice orçamental de 2000, devido a “manter reservas” sobre “os valores globais da receita e da despesa evidenciados na Conta Geral do Estado”, revela um relatório da instituição ontem divulgado.
5 de Julho de 2002 às 21:57
Na seu “Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2000”, o Tribunal de Contas refere: “Através da análise das peças contabilísticas e demais documentos de suporte relativos às receitas e despesas orçamentais (...), à aplicação dos produto dos empréstimos públicos e às operações de tesouraria”, verificaram-se, “como em anos anteriores, práticas de desorçamentação, deficiências no sistema de apuramento das receitas e das despesas públicas e desconformidade do registo de algumas operações com os princípios contabilísticos vigentes”.

A instituição considera, assim, que os documentos não traduzem, “de forma fidedigna”, a situação financeira resultante das operações realizadas ao longo do ano 2000, pelo que continua “a manter as reservas que tem vindo a colocar relativamente aos valores globais da receita e da despesa” e, “consequentemente” ao valor do défice orça-mental ali apresentado”.

FUGAS AO FISCO

Ao pronunciar-se sobre a execução orçamental, o Tribunal considera que ficaram “elevados montantes por cobrar que têm vindo a atingir os impostos e as contribuições para a Segurança Social”, uma conclusão a que chegou devido ao “crescimento contínuo” tanto do número de processos de execução fiscal, como de contribuições em dívida à Segurança Social.

Ainda no que se refere à Segurança Social, o Tribunal mantém também reservas relativamente aos resultados da execução orçamental e à “imagem verdadeira e apropriada de que as demonstrações financeiras se deveriam revestir”, lê-se no documento ontem divulgado.

A “falta de fiabilidade e consistência” do modelo de contabilização das receitas, no âmbito da execução orçamental” é um dos aspectos que leva a instituição a “manter as suas reservas” e, simultaneamente, a afirmar que “a única certeza que é possível ter sobre a receita” que “o respectivo valor não corresponde ao que se encontra inscrito na Conta Geral do Estado”.

Do lado da despesa orçamental, o Parecer salienta o crescimento de 289,6 milhões de contos (mais 3,6 por cento), para um total de 8.373,5 milhões de contos, resultantes de um aumento das despesas do normal funcionamento do Estado, enquanto as relativas ao passivo. Contudo, a despesa efectiva (sem encargos com amortização da dívida) terá crescido 11 por cento, para os 6.814,4 milhões de contos.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)