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Correio da Manhã

Economia
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EDP envolvida em guerra judicial milionária com Governo

Elétrica interpôs três ações em tribunal contra o Governo, uma das quais personalizada.
Raquel Oliveira 13 de Setembro de 2017 às 08:29
António Mexia
António Mexia
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António Mexia
António Mexia
António Mexia
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António Mexia
António Mexia
António Mexia
A EDP abriu uma batalha judicial contra as decisões governamentais que se traduziram em cortes nas rendas pagas à elétrica. Desde o início do ano o grupo já interpôs três ações em tribunais administrativos, uma das quais personalizada no secretário de Estado da Energia, Seguro Sanches, no valor de cerca de 250 milhões de euros, apurou o CM.

A EDP contesta os valores apurados pelo Governo no âmbito dos ajustamentos anuais dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) de 2012 e de 2014. Em causa, estarão acertos de mais de 200 milhões de euros.

Outro dos processos prende-se com o corte de tarifas bonificadas na produção da mini-hídrica que uma participada da elétrica gere em Albergaria-a- Velha. Nesse caso, a energia produzida passa a ter de ser vendida a 44 euros por megawatt hora (MWh) - preço de mercado - e não a 95 euros (preço médio do regime bonificado).

Mais recentemente, a empresa apresentou uma contestação - que poderá vir também a passar para os tribunais - sobre a extensão de tarifas bonificadas. A EDP entende que, na sequência de aumento de capacidade das suas centrais eólicas, a tarifa aplicada também deverá ser subsidiada através da fatura de luz. No ano passado o sobrecusto desta energia injetada na rede terá ascendido a 50 milhões de euros.

A elétrica recusou fazer comentários sobre os processos judiciais em curso. Questionada pelo CM, fonte da secretaria de Estado da Energia diz que "o Governo age sempre na defesa do interesse público, em todas as situações e perante todas as empresas e cidadãos". A mesma fonte oficial sublinha que a "independência do Governo é a maior garantia de que haverá mais concorrência e energia a preços mais competitivos no futuro".

A EDP tem ainda diferendos com a Autoridade Tributária no valor de 237 milhões de euros, segundo o jornal ‘Expresso’. Neste caso, uma das contestações prende-se com o pagamento de IMI das barragens de Caniçada e Vilarinho de Furnas.

A elétrica gerida por antónio Mexia é acompanhada de perto pelo Fisco, no Gabinete dos Grandes Contribuintes. 

Líderes da elétrica tornam-se arguidos
O presidente da EDP, António Mexia, e João Manso Neto, da EDP Renováveis, foram constituídos arguidos em junho no âmbito da investigação do Ministério Público às compensações pagas pelo sistema elétrico desde 2007. 

SAIBA MAIS 
1976
A EDP - Electricidade de Portugal, E.P., foi constituída a 30 de junho de 1976, em resultado da nacionalização do setor.

Chineses
A China Three Gorges (CTG) tornou-se, com 21,35%, na maior acionista da EDP na última fase de privatização da elétrica promovida em 2011 pelo Executivo de Passos Coelho.
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