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Correio da Manhã

Economia
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Embalagens de alimentos vendidos em roulottes ou máquinas automáticas excluídas da contribuição

Em causa está contribuição sobre embalagens de utilização única de plástico, alumínio ou multimaterial, adquiridas em refeições prontas a consumir.
Lusa 4 de Julho de 2022 às 14:55
Máquinas de venda automática
Máquinas de venda automática FOTO: Vítor Mota
A contribuição sobre as embalagens de plástico de utilização única que começou a ser aplicada em 01 de julho não abrange as que são disponibilizadas com as refeições adquiridas nas máquinas de venda automática ou nos alimentos vendidos em roulottes.

Os detalhes sobre as embalagens excluídas e que estão abrangidas pela contribuição sobre as embalagens de uso único consta de um ofício-circulado Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com os procedimentos de aplicação que devem ser observados, agora publicado no portal das finanças.

Em causa está a contribuição sobre embalagens de utilização única de plástico, alumínio ou multimaterial com plástico ou com alumínio, adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, criada pelo Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), e com entrada em vigor, respetivamente em 01 de julho de 2022 e 01 de janeiro de 2023.

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