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Correio da Manhã

Economia
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Empresa exige indemnização de 3,85 ME ao Novo Banco

Alegando ter sido lesada com a compra de papel comercial da Rio forte.
12 de Outubro de 2015 às 18:45
Empresa Ramalhos exige indemnização de 3,85 ME ao Novo Banco
Empresa Ramalhos exige indemnização de 3,85 ME ao Novo Banco FOTO: Ricardo Pereira/Sábado

A Ramalhos, construtora de fornos para a panificação, intentou uma ação no Tribunal de Aveiro a reclamar uma indemnização de 3,85 milhões de euros ao Novo Banco, alegando ter sido lesada com a compra de papel comercial da Rioforte.

Além do Novo Banco, a ação cível, consultada esta segunda-feira pela Lusa, tem como réus dois ex-funcionários do Banco Espírito Santo (BES).

Em causa está a constituição, aos balcões do BES, de uma aplicação em papel comercial da Rioforte, no montante global de 1,85 milhões de euros, em nome da empresa Ramalhos.

A operação foi concretizada em fevereiro de 2014, já depois da ordem dada pelo Banco de Portugal para a suspensão da venda do papel comercial da Rioforte.

Na ação, a empresa de Águeda afirma que os réus usaram indevidamente o saldo existente na sua conta à ordem para adquirir papel comercial, alegando que os atos "foram efetuados de forma ilegítima, ilegal e de má-fé".

A utilização alegadamente abusiva dos depósitos bancários só terá chegado ao conhecimento da autora da ação em junho de 2014, quando a mesma pretendeu proceder ao levantamento de um milhão de euros.

 A empresa, que apresentou uma reclamação à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e ao Banco de Portugal, pediu várias vezes o dinheiro de volta, mas sem sucesso.

Novo Banco rejeita

O Novo Banco rejeita qualquer responsabilidade no caso, afirmando que os factos descritos pela Ramalhos ocorreram antes da sua constituição na sequência da resolução do Banco de Portugal de agosto de 2014 relativamente ao Banco Espírito Santo (BES).

Neste contexto, a instituição defende que uma responsabilização do banco "só seria possível se tivesse sido prevista no próprio regime jurídico que enquadra a medida de resolução tomada pelo Banco de Portugal".

Os ex-funcionários do BES, também visados na ação interposta pela Ramalhos, negam que a compra do papel comercial tenha sido realizada contra a vontade da empresa, afirmando que o diretor financeiro deu o seu acordo à operação sugerida.

Na contestação, os ex-funcionários bancários referem que os documentos para a compra do papel comercial foram enviados à empresa para recolha da assinatura da administração, os quais nunca foram devolvidos ao banco.

 

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