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Correio da Manhã

Economia
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EMPRESÁRIOS CONTRA APARATO DA GNR

A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) criticou ontem o “aparato” e “excesso de zelo” com que a Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana fiscalizou, no passado fim-de-semana, dezenas de embarcações atracadas nas marinas algarvias.
28 de Agosto de 2004 às 00:00
Sem pôr em causa a legalidade da actuação dos fiscais da GNR, a AHETA condenou “a forma e os métodos utilizados” na fiscalização do imposto de selo, obrigatório para embarcações estrangeiras em território nacional por um período superior a 180 dias. Segundo a organização empresarial algarvia, os tripulantes oriundos de países da União Europeia desconhecedores deste imposto em terras lusitanas “disponibilizaram-se livremente para satisfazer esta exigência legal”. Mas “foram surpreendidos com um conjunto de outras exigências burocráticas, como a necessidade de requerer o número de contribuinte e, por essa via, dispor de residência fixa em Portugal”. Exigência essa que a AHETA classificou de “caricata”, pois muitos desses tripulantes estrangeiros vivem nas respectivas embarcações. Ainda por cima, de acordo com a mesma fonte, houve alguns de quem as repartições de finanças se recusaram a receber o imposto, porque a documentação oficial para embarcações estrangeiras nem sempre especifica certos pormenores, como a tonelagem e a potência, exigidos pela legislação portuguesa.
Uma fonte da GNR garantiu à agência Lusa que a acção fiscalizadora em portos e marinas nacionais foi “legítima e no cumprimento da lei”. Acrescentou que da actuação da GNR resultaram 95 autos a nível nacional, “o que, perante tantos infractores, prova que não houve excesso de zelo.”
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