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Correio da Manhã

Economia
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Empresas devem 3,7 mil milhões

A dívida fiscal agregada de um conjunto de 33 509 empresas ronda neste momento 3,75 mil milhões de euros, uma verba que é duas vezes e meia superior ao valor da cobrança coerciva de impostos estabelecido pelo Governo para 2008 (cerca de 1,5 mil milhões de euros).
17 de Novembro de 2008 às 00:30
Azevedo Pereira, director-geral dos Impostos, quer recuperar receitas
Azevedo Pereira, director-geral dos Impostos, quer recuperar receitas FOTO: João Miguel Rodrigues

Com tamanho montante de dívidas fiscais, entre o início de Agosto e o final de Outubro, a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) instaurou 1747 processos de inquérito criminais-fiscais e emitiu 33 578 autos de notícia de crime de abuso de confiança fiscal, punível com pena de prisão até três anos.

O valor da dívida fiscal destas empresas diz respeito, segundo o Ministério das Finanças, ao 'imposto deduzido ou recebido e não entregue nos cofres do Estado e a outras dívidas fiscais', como é o caso do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).

Como a dívida total agregada das 33 509 empresas em causa ronda os 3,75 mil milhões de euros, pode-se calcular que em média cada uma destas firmas tem uma dívida ao Fisco de 111 767 euros.

Por isso, para o Ministério tutelado por Teixeira dos Santos 'este tipo de incumprimento fiscal reveste-se de elevada gravidade, fundamentalmente por três razões: o dano que o valor de imposto em falta provoca às receitas públicas; o facto de se tratar de impostos já suportados previamente por outros cidadãos e por se tratar de uma apropriação indevida e ilícita de alguns agentes económicos, nomeadamente empresas'.

DGCI RECUPEROU 85,8 MILHÕES

Com o lançamento da ‘Operação Resgate Fiscal’, a partir de 1 de Agosto, a DGCI recuperou entre o início desse mês e finais de Outubro impostos em dívida no valor de 85,8 milhões de euros. No mesmo período temporal cobrou também coimas no montante total de 23,4 milhões de euros.

Para pressionar as empresas incumpridoras a regularizarem a situação fiscal, a DGCI instaurou entre Agosto e Outubro 1747 processos de inquérito criminais-fiscais a este tipo de infractores. E emitiu um total de 33 578 autos de notícia de crime de abuso de confiança fiscal.

Só neste caso há 'múltiplas situações em que foram associados a cada processo de inquérito criminal diversos autos de notícia, dado que algumas empresas infractoras são reincidentes', frisa o Ministério das Finanças.

SAIBA MAIS

INVESTIGAÇÃO

Em Agosto e Setembro o Fisco efectuou mais de 2500 actos de investigação criminal, como constituição e interrogatório de arguidos, recolha e análise de prova, buscas e apreensões.

38 861

É o número de processos de crime fiscal que a Administração Fiscal investiga, segundo o relatório de actividades DGCI relativo a 2007.

56 244 

Novos cartões de contribuinte de pessoa colectiva (empresas)foram emitidos no ano passado pela Administração Fiscal.

INFORMAÇÃO

Em 2007 o Fisco recebeu informação sobre 120 empresas nacionais, clientes de operadores fraudulentos localizados em outros Estados-membros.

 

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