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Correio da Manhã

Economia
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Empresas fechadas passam facturas

Os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) queixam-se da falta de resposta do Ministério Público às denúncias de irregularidades fiscais nas contas das empresas. “Existem sociedades que já encerraram a actividade há mais de 20 anos e continuam a passar facturas”, afirmou ao Correio da Manhã Domingues de Azevedo, presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC). Este e muitos outros casos têm sido comunicados à Polícia Judiciária e à Direcção-Geral de Impostos (DGCI). “Infelizmente não temos tido nenhuma informação sobre o destino das nossas denúncias”, refere aquele responsável.
18 de Novembro de 2007 às 00:00
Domingues de Azevedo, presidente da CTOC, diz que ficou 'surpreendido' com as afirmações do secretário de Estado, Amaral Tomaz
Domingues de Azevedo, presidente da CTOC, diz que ficou 'surpreendido' com as afirmações do secretário de Estado, Amaral Tomaz FOTO: Pedro Catarino
Num dos casos denunciados pela CTOC, uma só factura de IVA somava um milhão de euros e era passada por um contribuinte que estava registado nas Finanças como isento do pagamento daquele imposto.
“Temos tido uma grande preocupação em fazer com que os TOC sejam o garante da fiabilidade e legalidade das contas das empresas”, refere Domingues de Azevedo, acrescentando que “só em 2006 foram expulsos da Câmara 76 TOC por violarem de forma grave o código de ética e o estatuto dos técnicos de contas”.
Em relação às declarações produzidas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que denunciou a participação de grandes empresas de construção em fraudes fiscais, Domingues de Azevedo mostrou-se “surpreendido” e, em relação à participação dos TOC na denúncia dessas situações, adiantou que, “por exemplo, no caso da ‘Operação Furacão’ os TOC não tinham de conhecer nenhuma das situações. Se eu recebo uma factura da Dinamarca ou de Espanha, não posso saber se essa empresa que me passa a factura está sediada num off-shore. Quando as facturas chegam à contabilidade para o pagamento, elas estão certificadas por vários agentes económicos”.
PS CHUMBA CRIAÇÃO DE UMA ORDEM
O PS já entregou no Parlamento uma proposta para eliminar do Orçamento do Estado para 2008 o artigo que autoriza o Governo a legislar no sentido de criar a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. “Entende-se que a intenção inerente a esta iniciativa do Governo pode e deve merecer, em tempo oportuno, a apreciação da Assembleia da República”, lê-se na nota justificativa da proposta do PS. O grupo parlamentar socialista lembra que “a Assembleia da República se encontra a analisar o enquadramento legal das associações públicas profissionais”, tendo já sido “aprovada na generalidade a criação de uma ordem profissional”, dos psicólogos. “A matéria de associações públicas profissionais tem sido, normalmente, tratada através de lei ordinária própria da Assembleia da República”, refere ainda o PS, que propõe a eliminação do artigo 89.º, intitulado ‘Alteração legislativa para alterar o Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas’.
REPATRIAMENTO DE CAPITAIS PUNIDO
A ‘Operação Furacão’ não vai deixar de punir as empresas que repatriaram capitais ao abrigo do regime extraordinário concebido por Manuela Ferreira Leite (RERT), mesmo que essas empresas tenham pago os impostos em falta. De acordo com fontes ligadas ao processo, “a origem ilícita dos rendimentos” será o critério fundamental para que a equipa liderada pelo Procurador Adjunto Rosário Teixeira acuse os bancos e as restantes empresas sob investigação.
De acordo com os últimos números, os capitais repatriados ao abrigo daquele regime não terão chegado aos 400 milhões. As mesmas fontes confirmaram que as investigações da ‘Operação Furacão’ estão concentradas na fraude fiscal, em particular na fuga ao Fisco de IRS e IRC através de operações de triangulação com recurso a off-shores.
REACÇÕES
SINAIS
“Ou o índice de fraude fiscal é muito maior e muito mais sofisticado do que aquilo que temos ou a Administração Fiscal tem informações que nós desconhecemos”, diz o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo.
COM RAZÃO
O Procurador Adjunto do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Rosário Teixeira, considera que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tem razão em acusar as grandes empresas de estarem envolvidas em esquemas de fraude fiscal.
SÓCRATES
O primeiro-ministro veio em socorro do seu secretário de Estado ao dizer que o Governo terá “mão pesada” com as empresas envolvidas em qualquer tipo de fraude e evasão fiscal. “Todo o País perde com este fenómeno”, afirmou José Sócrates.
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