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Correio da Manhã

Economia
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Empresas pagam menos impostos

Grupo liderado por António Lobo Xavier propõe também regras mais favoráveis para as empresas portuguesas que têm sede noutros países
27 de Julho de 2013 às 01:00
António Lobo Xavier, António Pires de Lima e Maria Luís Albuquerque
António Lobo Xavier, António Pires de Lima e Maria Luís Albuquerque FOTO: Bruno Simão

A comissão de reforma do IRC propôs a redução deste imposto, que incide sobre as empresas, de 25 por cento para 19 por cento, no prazo de cinco anos, com efeitos já a partir do próximo ano – descida para 23%. Mas o documento também prevê regras mais favoráveis na tributação dos lucros de empresas portuguesas com sede noutros países, nomeadamente na Holanda.

O objetivo é o de atrair investimento para o País, explicou ontem o presidente da comissão nomeada pelo Governo, durante a apresentação da proposta. Segundo António Lobo Xavier, "a taxa de IRC é muito elevada em Portugal, é uma das três mais altas da Europa e, portanto, tem um carácter desadequado numa pequena economia com problemas estruturais".

A proposta – que irá estar em discussão pública até setembro – prevê que a redução progressiva das taxas de IRC passe pela "eliminação gradual da derrama municipal e estadual" para que, no médio prazo, "a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União Europeia (19%, em 2012)".

António Lobo Xavier sublinhou, no entanto, que esta descida da taxa não será estendida a sócios e acionistas das empresas, para que "esta redução não se traduza numa redução da tributação global sobre os lucros".

Daí que a comissão recomende que, ao mesmo tempo que desce a tributação sobre as empresas, "deverá aumentar a taxa de tributação sobre os dividendos das pessoas singulares", afirmou. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, presente na cerimónia,
recusou, no entanto, comprometer-se com uma descida de IRC já no próximo ano.

Entretanto, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal considera a proposta "positiva" mas defende que "só uma intervenção integrada a nível fiscal poderá facilitar o relançamento da atividade económica".

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