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Correio da Manhã

Economia
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Empresas serão obrigadas a integrar trabalhadores

As empresas que por duas vezes não comuniquem à Segurança Social a contratação a termo de trabalhadores vão ser obrigadas a integrá-los como efectivos, ao abrigo do novo Código Contributivo.
2 de Novembro de 2009 às 00:30
Contratação a termo tem de ser comunicada pelo empregador
Contratação a termo tem de ser comunicada pelo empregador FOTO: Pedro Catarino

De acordo com o especialista em Direito de Trabalho Benjamim Mendes, esta é uma das medidas de sanção previstas na nova legislação, que entra em vigor em Janeiro. "A empresa é obrigada a comunicar aos serviços os trabalhadores contratados a termo. Caso não o faça, e seja apanhada duas vezes, a Segurança Social poderá obrigar o empregador a converter o contrato a termo num contrato sem termo", disse o especialista. Recorde-se que no âmbito do combate à precariedade laboral o novo Código prevê o agravamento, a partir de 2011, em três pontos percentuais, dos contratos a termo.

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