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Correio da Manhã

Economia
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Entre 17 a 19 municípios recorrem ao Fundo de Apoio Municipal

O comportamento das Câmaras Municipais foi considerado positivo pelos membros do Governo.
12 de Maio de 2015 às 16:06
O secretário de Estado da Administração Local Leitão Amaro
O secretário de Estado da Administração Local Leitão Amaro FOTO: André Kosters/Lusa

Parte significativa dos 17 a 19 municípios que deverão candidatar-se ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) até ao final desta semana já entregaram os planos de ajustamento municipal, disse esta terça-feira o secretário de Estado da Administração Local.

O secretário de Estado Leitão Amaro acompanhou esta terça-feira o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, numa audição no parlamento, a última prevista enquanto membro do atual Governo.

"Confirmando a avaliação de que seriam 19 os municípios de adesão obrigatória e 23 os municípios de chamado 'acesso facultativo', o que posso confirmar é que serão entre 17 e 19 os municípios que tomaram a decisão de aderir, parte significativa destes já apresentaram o seu plano de ajustamento municipal", disse António Leitão Amaro.

De acordo com o governante, os restantes devem apresentar os planos de ajustamento "até ao final desta semana, que é o prazo de acordo com a lei".

Segundo Leitão Amaro, "houve ainda 22 municípios que pediram a suspensão", não aderindo ao Fundo de Apoio Municipal.

Apesar do recurso destes municípios ao Fundo de Apoio Municipal, o comportamento das Câmaras Municipais foi considerado hoje como muito positivo pelos membros do Governo.

Poiares Maduro destacou que que nos últimos anos os municípios registaram uma redução significativa da despesa em 14%, a redução do endividamento total das autarquias em cerca de 32%, num montante superior a 2.500 milhões de euros, chegando a um excedente orçamental na administração local, em quatro exercícios consecutivos, tendo atingido no ano passado os 507 milhões de euros.

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