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Correio da Manhã

Economia
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Erros na Segurança Social

Existem milhares de erros nas bases de dados que alimentam a informação da Segurança Social. A denúncia foi ontem feita através de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas ao Instituto de Informática e Estatística de Solidariedade (IIES).
11 de Março de 2005 às 00:00
Existem milhares de erros e omissões nas bases de dados da Segurança Social
Existem milhares de erros e omissões nas bases de dados da Segurança Social FOTO: Arquivo CM
Naquele documento, a entidade presidida por Alfredo José de Sousa refere que os erros ou omissões que contaminavam as bases de dados distritais não foram corrigidos aquando da migração para o sistema nacional.
Essa falta de cautela levou a que o Sistema de Identificação e Qualificação (IDQ) - que tem por objecto a identificação inequívoca das entidades relevantes para a Segurança Social, através do número nacional único (NISS) –, que entrou em vigor a partir de meados de 2003, não possa funcionar correctamente.
A falta de depuração dos dados incorrectos “multiplica – na ordem dos milhares/milhões – o número de erros no sistema, em termos globais, por cada mês que passa”, pode ler-se no relatório.
O Tribunal faz referência a uma reunião entre o IIES e o Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, onde um responsável por esta unidade referiu que “face ao número de erros existente em 8 de Dezembro de 2003, tendo em conta o número de pessoas que fazem correcções e a presente produtividade (aproximadamente 120 correcções por pessoa/dia), precisará de dois anos para efectuar essas correcções”.
Outro exemplo das consequências da falta de rigor dos dados analisados está na identificação defeituosa dos membros dos órgãos estatutários de pessoas colectivas, fazendo com que a base de incidência contributiva seja incorrectamente atribuída pelo IDQ, com todos os efeitos daí decorrentes.
O Tribunal de Contas refere que o sistema IDQ apresenta condições adequadas para um registo e controlo das novas pessoas singulares e colectivas a ser inscritas, mas recomenda a implementação de procedimentos automatizados para a detecção e correcção dos erros da informação histórica. Só assim será possível ultrapassar a actual situação e garantir a própria fiabilidade do sistema.
INFORMAR O EMPREGADOR
O Tribunal de Contas refere que existem muitos números de identificação de Segurança Social de pessoas singulares que estão errados, e muitas pessoas colectivas que têm a identificação a “nulo”.
Aquele organismo de fiscalização recomenda que para a diminuição dos erros, após a sua identificação seja imediatamente informada a entidade empregadora das alterações introduzidas, por forma a acautelar a sua repetição.
Apesar de o esforço de correcção empreendido por vários organismos da Segurança Social, ainda persistiam um conjunto importante de erros nas bases de dados, após o fim da auditoria do Tribunal de Contas que ocorreu em 2003.
ASPECTOS NEGATIVOS
TESOURARIA
Segundo o TC, o Sistema de Gestão de Tesouraria (GT 2002) tem “funcionado com deficiências graves que dificultaram a conciliação dos valores cobrados com os depositados.
SERVIÇOS
Em relação à aquisição de bens e serviços de informática, o IIES recorreu sistematicamente a contratos de prestação de serviços para o desenvolvimento da sua actividade.
IMOBILIZADO
Tendo em conta a importância do imobilizado nas contas do IIES (97,4% do activo), o TC concluiu que “não é possível emitir uma opinião quanto à fiabilidade das contas de 2002.
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