Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
2

Estado corta nos carros e telefone

O Governo começa a dar os primeiros sinais de corte na despesa e anunciou um corte na aquisição de viaturas, nas verbas com comunicações e um controlo mais apertado da entrada de novos funcionários.
30 de Abril de 2010 às 00:30
O Estado vai fazer uma gestão mais rígida da frota automóvel
O Estado vai fazer uma gestão mais rígida da frota automóvel FOTO: Vítor Mota

O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto-lei que regula a execução orçamental para 2010, onde é estendida a regra geral do "3 por 1" à compra de novos carros. "Toda e qualquer substituição de veículos por veículos novos tem de respeitar uma regra: por cada nova aquisição tem de se mandar para abate três veículos," sublinhou o ministro das Finanças. A somar a isto, o Governo corta ainda 20% nas verbas previstas orçamentadas para comunicações.

Teixeira dos Santos admitiu também que "vai haver uma maior exigência" no rácio de "pelo menos mais de duas saídas por cada entrada" de novos funcionários. "Os critérios de admissão terão um controlo e um escrutínio mais elevado", destacou o governante.

O ministro não recusou o aumento de impostos, como por exemplo o IVA, mas lembrou que a Comissão Europeia já referiu que não vê necessidade de adoptar mais medidas no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), ainda assim garantiu que "se houver necessidade [de adoptar mais medidas] o Governo está preparado". "Tomaremos todas as medidas necessárias, se se vier a revelar que são necessárias" para conter o défice, assumiu, acrescentando que a taxa de 45% no IRS irá abranger cerca de trinta mil contribuintes.

REJEITA 13.º EM CERTIFICADOS 

O ministro Teixeira dos Santos afirmou ontem que "a ideia de pagar o 13º mês em títulos da dívida pública ou em certificados de aforro é uma experiência que o País já viveu, mas isso não reduz a despesa". "Altera-se é a forma como é feito o pagamento", explicou. Por isso, Teixeira dos Santos não acredita que essa hipótese, apontada por alguns economistas, seja uma solução viável, já que "a despesa continua a existir e o impacto no défice subsiste". O ministro sublinhou ainda que a antecipação de medidas do PEC para este ano "reforça a credibilidade do Governo". "Não haja dúvidas de que vamos conseguir atingir os 8,3% de défice no final do ano", destacou, confidenciando logo de seguida acreditar que "podemos vir a ter condições de obter um resultado final melhor do que o esperado".

SAIBA MAIS 

EXECUÇÃO

O decreto-lei de execução orçamental surge após a publicação em Diário da República do Orçamento do Estado e estabelece as normas como são executadas as verbas lá consagradas.

28 793 - é o número de veículos que o Estado possui, mostram dados relativos a 2009 da Agência Nacional de Compras Públicas.

6173 - desses veículos têm mais de 16 anos, mostram os mesmos dados. As forças policiais tendem a ser aquelas que têm os veículos com maior desgaste e idade.

VENDA EM LEILÃO 

O Governo colocou, em 2009, a leilão, 131 veículos do Estado, tendo conseguido vender 117. A receita obtida situou-se nos 144 mil euros, acima dos 62 mil inicialmente estimados.

Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)