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Correio da Manhã

Economia
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Estado ignora Tribunal Europeu

O Governo português prepara-se para uma longa batalha jurídica contra a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de declarar ilegal a golden share (acções com direitos especiais) que o Estado tem na Portugal Telecom (PT).
2 de Julho de 2010 às 00:30
Sócrates diz que vai usar todos os instrumentos para defender “o melhor interesse do País”
Sócrates diz que vai usar todos os instrumentos para defender “o melhor interesse do País” FOTO: Vítor Mota

"Não é expectável que, no próximo dia 8 [data em que o Tribunal profere a sua decisão] a golden share desapareça automaticamente. O Estado vai contestar a decisão e batalhar junto do Tribunal Europeu", afirmaram vários juristas contactados pelo Correio da Manhã. Esta posição foi ontem reforçada pelas declarações do ministro Pedro Silva Pereira, que afirmou, no final do Conselho de Ministros, que o Governo está convencido da fundamentação e da legalidade do veto ao negócio. "Apenas posso dizer que o Governo está convencido do fundamento jurídico destes instrumentos".

José Sócrates criticou duramente a atitude da Telefónica ao afirmar ao ‘Financial Times’ que "a Telefónica estava enganada se acreditava que podia seguir com a oferta sem ter em consideração os interesses estratégicos expressados claramente pelo Governo português". O primeiro-ministro diz que "o Estado vai usar todos os instrumentos à sua disposição para defender o que acredita ser o melhor interesse da Portugal Telecom e do País".

Do lado dos accionistas, o sentimento é de desilusão. Depois das declarações de Ricardo Espírito Santo Salgado, presidente do Banco Espírito Santo (BES), que afirmou que a parceria PT-Telefónica está "condenada ao descalabro", também o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), António de Sousa, veio dizer "que os investidores não vão ficar agradados com a situação". "Em termos directos de impacto da imagem do País junto dos investidores internacionais, muito provavelmente, não é positiva", acrescentou aquele responsável.

Nos próximos dias, o Conselho de Administração da operadora portuguesa deverá pronunciar-se sobre este veto, manifestando a sua concordância com a posição votada na Assembleia Geral.

PORMENORES

IMPACTO NEUTRO

A agência de notação financeira Moody’s considerou que o uso da golden share pelo Estado português "tem um impacto neutro" sobre o rating da operadora portuguesa.

QUATRO PROCESSOS

O Tribunal de Justiça da UniãoEuropeia tem processos a correr contra Portugal, Itália, Gréciae Polónia. Relativamente a Portugal, correm processos contra a golden share detida na EDP e na Galp Energia.

LISBOA ARRISCA MULTA DIÁRIA SE NÃO ACATAR DECISÃO

A Comissão Europeia pode pedir o pagamento de uma sanção pecuniária diária se o Tribunal de Justiça da União Europeia lhe der razão no caso da golden share na Portugal Telecom e o Estado português desrespeitar esse acórdão.

O comissário europeu responsável pelo Mercado Interno, Michel Barnier, disse ontem, em Bruxelas, que o executivo comunitário irá "esperar o julgamento e, uma vez conhecido o acórdão, analisará as medidas eventuais que deverão ser tomadas". Os tratados europeus contemplam sanções pecuniárias.

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