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Correio da Manhã

Economia
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Estado paga 1,5 milhões à Fertagus

O Estado terá que pagar à Fertagus cerca de 1,5 milhões de euros para reposição do equilíbrio financeiro da concessão ferroviária eixo norte-sul, decorrente do aumento em 53% pela Refer da taxa de utilização da infra-estrutura (TUI) ferroviária.
17 de Outubro de 2012 às 17:02
Fertagus
Fertagus FOTO: Bruno Simão/Jornal de Negócios

Na proposta do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), o Governo refere a existência de um pedido de reposição do equilíbrio financeiro da concessão ferroviária eixo norte-sul com fundamento no aumento da TUI em 2012, que, de acordo com a Fertagus, "significou um aumento de 50% face ao valor previsto no modelo financeiro do contrato para 2012".

"Este aumento da TUI implica para a Fertagus um acréscimo da despesa de 1,5 milhões de euros em 2012, valor que se repetirá em 2013", explicou à Lusa a administradora delegada da Fertagus, Cristina Dourado, explicando que foi comunicado ao Governo a situação no final de 2011.

Em declarações à Lusa, Cristina Dourado afirmou que "o Estado decidiu, no início de 2012, o recurso ao mecanismo contratual para reposição do mecanismo financeiro" para compensar a empresa, em vez de optar por um aumento das tarifas que atingiria 11%.

"A opção de, por via de um enorme e injustificado aumento da TUI, se pretender financiar a REFER não resultou, já que o desequilíbrio financeiro desta entidade se agravou, mas veio desequilibrar, em contrapartida, a Fertagus, que já conseguia operar, desde 2010, sem receber compensações do Estado", defendeu a Fertagus, empresa do grupo Barraqueiro.

Após a renegociação do contrato de 2010, a Fertagus deixou de receber indemnizações compensatórias pagas pelo Estado, o que levou a última auditoria do Tribunal de Contas a considerar que "hoje é uma parceria público-privada bem-sucedida".

Mas nem sempre foi assim: até 2010, o Estado pagou à concessionária Fertagus cerca de 102,8 milhões de euros quer por compensações de desequilíbrios financeiros, quer por compensações pela prestação de serviço público.


O contrato de concessão à Fertagus, celebrado em 1999, com o então ministro do Equipamento, João Cravinho, foi renegociado em 2005, tendo sido abandonado o sistema de bandas de tráfego e adoptado a contratualização da prestação do serviço público, com exigência de serviços mínimos garantidos. 

A Fertagus, empresa do grupo Barraqueiro, serve actualmente 14 estações numa extensão de linha de 54 quilómetros, entre Roma-Areeiro, em Lisboa, e Setúbal.

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