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Correio da Manhã

Economia
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Estado paga 7,2 milhões de euros a mais a empresas

Existem dificuldades não só em identificar todos incentivos europeus pagos indevidamente como em recuperá-los.
Raquel Oliveira 28 de Novembro de 2018 às 10:00
Tribunal de Contas
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Notas
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O Estado tem dificuldade não só em identificar todos incentivos europeus pagos indevidamente às empresas como em recuperá-los. Segundo o Tribunal de Contas, as empresas ainda não tinham devolvido, a 31 de dezembro de 2017, cerca de seis milhões de euros, ou seja, "83,5% do montante registado (7,2 milhões de euros)".

A auditoria do Tribunal de Contas ao Sistema de incentivos do Portugal 2020 divulgada na manhã desta terça-feira garante ainda que "apesar das inúmeras omissões nos registos das dívidas, o número de processos de dívida e o montante registado no período 2014-2017é bastante superior" ao do quadro comunitário anterior (2007-2010).

O Sistema de Incentivos do Portugal 2020 apoia empresas em função de prioridades de investimento definidas, com verbas que podem ser a  fundo perdido. No entanto, sempre que se identifiquem anomalias ou irregularidades têm que ser devolvidas.

É este processo, desde a identificação até à recuperação dos valores, que foi analisado pela instituição liderada por Vítor Caldeira. Para além da deficiente recuperação dos incentivos, a auditoria conclui que não havia " nenhum processo de dívida em fase de cobrança coerciva, apesar de existirem dívidas constituídas há mais de 12 meses".

Ou seja, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão – que gere estes valores - corre o risco das dívidas prescreverem.

O Tribunal de Contas alerta ainda para o facto destas deficiências permitirem que entidades "com dívidas por regularizar, e não registadas, possam ter outros projetos aprovados, contrariando o legalmente estabelecido".

Os incentivos às empresas atingiram, no período em análise, 3,9 mil milhões de euros.

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