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Correio da Manhã

Economia
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Estagiários e precários em part-time integrados na Função Pública

PS, BE e PCP acordaram que critério de horário completo não faz parte da lista para integrar trabalhadores no setor público.
Cristina Rita e Raquel Oliveira 27 de Setembro de 2017 às 08:49
Trabalhadores precários
Precários
Função Pública
Emprego
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Quem não tiver horário completo ou for estagiário com vínculo precário ao Estado pode entrar para os quadros da Função Pública. É que ter um horário não fará parte da lista de critérios para a integração no Estado.

O acordo entre PS, Bloco e PCP está bem encaminhado e estará pronto a ser votado a 6 de outubro. Até lá é preciso fazer um texto que agrade a todos.

Na versão que os partidos da esquerda têm em cima da mesa cai o critério do horário completo e introduz-se a garantia de trabalho em funções permanentes, acautelando muitos casos de estagiários ao serviço do Estado em condições precárias.

A CGTP critica a forma escolhida pelo Governo para a regularização dos precários no Estado. A central sindical chamou a si a autoria da medida que permitirá integrar os trabalhadores a tempo parcial.

Entre os trabalhadores que poderão ser abrangidos no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública encontram-se os funcionários das escolas, institutos de ensino superior, incluindo fundações, mas também os elementos das unidades de missão, criadas, por exemplo, para gerir fundos comunitários.

Também os formadores do IEFP serão abrangidos. José Soeiro do BE quer integrar formadores desta mesma entidade com 960 horas de formação anuais. 

CDS alerta para inconstitucionalidades      
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu ontem que o processo de regularização de trabalhadores precários do Estado pode incorrer em inconstitucionalidade, argumentando que está em causa o princípio da igualdade.

Já o líder do PSD, Passos Coelho, acusou ontem o Executivo de aumentar "o número de precários a trabalhar para o Estado".

Por seu turno, Catarina Martins, do BE, respondeu à líder do CDS que ilegal é ter um trabalhador precário numa função permanente.
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