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Correio da Manhã

Economia
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“Exigir juros ao Fisco”

Domingues Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, reagindo aos atrasos no reembolso do IRS
16 de Julho de 2012 às 01:00
“Exigir juros ao Fisco”
“Exigir juros ao Fisco” FOTO: DR

Correio da Manhã – O que pensa dos atrasos que se estão a registar nos reembolsos do IRS?

Domingues Azevedo – Há uma discrepância entre quem dá a indicação para pagamento [Autoridade Tributária] e quem paga aos contribuintes [Instituto de Gestão do Crédito Público], daí poderem registar-se atrasos. Mas também é natural que haja dificuldades, porque as receitas têm vindo a diminuir.

– O que podem fazer os contribuintes neste caso?

– Esperar até à data limite definida no Código de IRS. Caso não sejam reembolsados [caso dos contribuintes por conta de outrem e reformados], ou seja, até 30 de Agosto, poderão exigir o pagamento de juros. Mas é um processo sempre cheio de dificuldades...

– Qual é a situação dos contribuintes que têm de pagar?

– Terão de aguardar a notificação da Autoridade Tributária para pagar. Têm depois 30 dias para fazer o pagamento.

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