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Correio da Manhã

Economia
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Face Oculta: Processo passa para o Tribunal Central de Instrução Criminal

O processo Face Oculta vai transitar para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, anunciou esta terça-feira o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, que revelou ainda que 10 arguidos pediram a instrução do processo.
14 de Dezembro de 2010 às 13:22
Manuel Godinho é o único arguido do processo que se encontra em prisão preventiva
Manuel Godinho é o único arguido do processo que se encontra em prisão preventiva FOTO: Paulo Novais / Lusa

"A decisão já foi tomada pelo juiz de instrução do processo António  Costa Gomes", disse à Lusa o magistrado, adiantando que na base desta deliberação está "a incompetência territorial do tribunal [de instrução criminal de Aveiro] para a instrução do caso", já que os alegados crimes terão sido praticados em comarcas pertencentes a diferentes distritos judiciais.

Ainda segundo Paulo Brandão, houve dez arguidos que pediram a abertura da instrução, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel Godinho, o único que está em prisão preventiva. O prazo para pedir a abertura de instrução terminou na passada sexta-feira.

O juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga adiantou que não houve ainda qualquer decisão sobre a abertura da instrução, devendo os recursos apresentados pelos arguidos serem analisados pelo TCIC.

A abertura da instrução visa a comprovação por um juiz de instrução criminal da decisão do Ministério Público (MP) de acusar arguidos, competindo ao magistrado judicial levar ou não a causa a julgamento.

A decisão agora anunciada de passar o processo para o TCIC vai de encontro ao pedido feito pelo advogado do empresário Manuel Godinho, que requereu a nulidade das escutas e da prisão preventiva, alegando haver incompetência territorial dos juízes que intervieram no processo.

O pedido consta do requerimento de abertura da instrução enviado ao Tribunal de Aveiro, como confirmou à agência Lusa Artur Marques, advogado do empresário do ramo das sucatas que se encontra preso preventivamente há mais de um ano.

"Isto tem uma repercussão enorme. Está em causa o processo todo", sublinhou o advogado, afirmando que esta situação "tem como consequência a nulidade de todos os despachos que determinaram que se procedesse a escutas e os actos que determinaram a prisão preventiva do arguido".

Em Outubro passado, no âmbito deste processo, o MP acusou 36 arguidos (34 pessoas e duas empresas) de centenas de crimes, entre corrupção, furto, burla, tráfico de influência e associação criminosa.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel Godinho.

Entre os arguidos estão personalidades como o então presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, que foi suspenso de funções pelo juiz de instrução, e Armando Vara, ex-ministro socialista e que se demitiu do Millenium/BCP, onde desempenhou funções de administrador.

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