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Correio da Manhã

Economia
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Faltam 365 milhões para os salários da Função Pública

Ordenados da Função Pública serão pagos com imposto extra.
27 de Agosto de 2011 às 00:30
Teixeira dos Santos deixou um problema sério com os vencimentos para Vítor Gaspar resolver
Teixeira dos Santos deixou um problema sério com os vencimentos para Vítor Gaspar resolver FOTO: Tiago Petinga/ Lusa

O Governo precisa de 365 milhões de euros suplementares para pagar, até ao final do ano, o salário e o subsídio de Natal a todos os funcionários públicos. Para tapar este buraco orçamental, o Executivo de Passos Coelho irá recorrer às receitas do imposto extraordinário sobre o 14º mês: os funcionários públicos contribuirão com 212 milhões de euros, segundo o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), e os restantes 143 milhões de euros serão pagos pelos trabalhadores do sector privado.

O ministro das Finanças já disse que o Governo terá de apresentar um segundo orçamento rectificativo para consagrar verbas para os salários da Função Pública até ao final do ano. E ontem o ministério de Vítor Gaspar, confrontado pelo CM com o buraco orçamental, reafirmou que o "segundo orçamento rectificativo para 2011 será apresentado na mesma altura que o de 2012".

Com base na execução orçamental dos primeiros seis meses deste ano, é possível apurar quanto dinheiro falta para pagar os ordenados e o subsídio de Natal em 2011: como de Janeiro a Junho a despesa com salários ultrapassou 3,95 mil milhões de euros, correspondentes a uma taxa de execução de 51,6%, no final do ano o gasto total com vencimentos ascenderá a 7,9 mil milhões de euros. Só que o Orçamento para 2011, elaborado pelo anterior Governo, prevê uma despesa de 7,55 mil milhões de euros com o pagamento de salários. Resultado: mesmo com a redução dos ordenados na Administração Pública, a despesa prevista no Orçamento deste ano com salários é inferior às necessidades em 365 milhões de euros.

"DESPESA ABAIXO DO PREVISTO"

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considera que, numa altura em que os funcionários públicos sofreram cortes nos ordenados, "alguém devia dar a cara para explicar os desvios na redução da despesa com salários."

Para Bettencourt Picanço, "a despesa com os salários não baixou como era suposto nalguns ministérios". Por isso, o líder do STE não tem dúvidas de que "o imposto extraordinário irá servir para pagar o desvio [nos gastos] que foi praticado por vários ministérios".

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