O défice tarifário na eletricidade custa, só em juros, 150 milhões de euros anuais aos clientes da energia. Trata-se de "mais uma transferência dos consumidores para a banca ", considerou esta quarta-feira o ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Jorge Vasconcelos respondia assim a um deputado bloquista, no âmbito da comissão de inquérito às rendas da energia, que calculou em 417 milhões de euros os ganhos da EDP com a dívida tarifária – este ano, em torno dos 3,5 mil milhões de euros.
Para o ex-presidente da ERSE, a imputação dos juros aos consumidores foi "uma opção política" tal como o foi a aprovação dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), contra a opinião da entidade reguladora, que alertou para os custos destes contratos para os clientes.
A este propósito, considerou mesmo que foi alvo de "ataques orquestrados". Jorge Vasconcelos acusou ainda o sistema tarifário de "grande opacidade" e admitiu mesmo não conseguir fazer contas às tarifas da eletricidade.
O engenheiro demitiu-se da ERSE em 2007, depois de o primeiro-ministro de então, José Sócrates, ter travado o aumento das tarifas, o que está na origem do défice tarifário.
Fisco sem 474 milhões com fim de adicional ao ISPO fim do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) proposto pelo CDS-PP implica uma perda de receita de 474 milhões de euros num ano, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
O centrista Pedro Mota Soares recordou que a criação do adicional em 2016 - que se traduziu num aumento de seis cêntimos na gasolina e no gasóleo - seria revisto e desceria em função do preço do petróleo.
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