Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
6

Fiadores deviam beneficiar das regras para endividados

A DECO propôs hoje aos deputados, no parlamento, que as propostas com vista a proteger as famílias sobreendividadas sejam estendidas aos fiadores, que representam 13 por cento dos que recorrem à Associação para a Defesa do Consumidor.
13 de Julho de 2012 às 17:56
DECO, fiadores, endividados, regras, famílias, consumo, crédito habitação
DECO, fiadores, endividados, regras, famílias, consumo, crédito habitação FOTO: Bruno Colaço

"O fiador é a nova figura do sobreendividado que tem aparecido na DECO, 13 por cento dos processos de sobreendividamento [na associação] dizem respeito a fiadores", disse hoje a jurista Ana Tapadinhas da DECO, perante os deputados do grupo de trabalho parlamentar dedicado aos contractos de crédito à habitação.

A também coordenadora do Departamento de Estudos e Apoio ao Consumidor da DECO defendeu, por esse motivo, que "os benefícios das medidas [que estão a ser avaliadas] devem ser extensíveis aos fiadores sobreendividados".

Segundo a DECO, há alguns anos era fácil um familiar ou amigo aceitar ficar como garante do pagamento de um empréstimo sem pensar nas implicações futuras. Para que no futuro os fiadores fiquem mais conscienciosos, a associação defende que tenham acesso à mesma informação contratual dada a quem pede o crédito, nomeadamente que lhes seja entregue pelo banco a Ficha de Informação Normalizada (FIN).

Os partidos com assento parlamentar apresentaram 18 propostas de alterações aos contractos de crédito à habitação, cujo objectivo genérico é proteger as famílias mais carenciadas, nomeadamente as que têm elementos desempregados. Entre estas propostas constam o não agravamento do 'spread' [margem de lucro do banco] em caso de desemprego ou divórcio ou novas regras para a entrega da casa ao banco para saldar as dívidas.

O grupo de trabalho parlamentar criado pretende chegar um texto de consenso, objectivo para o qual têm realizado várias audições. Depois da Associação Portuguesa de Bancos (APB) e dos técnicos do Banco de Portugal (numa audição à porta fechada), esta sexta-feira está a ser ouvida a DECO.

DECO fiadores endividados regras famílias consumo crédito habitação
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)