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Correio da Manhã

Economia
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FILAS ENCHEM REPARTIÇÕES

As repartições de finanças dos maiores centros urbanos foram ontem “inundadas” por filas intermináveis de contribuintes com dívidas fiscais em atraso.
28 de Dezembro de 2002 às 00:00
Com o fim do prazo para o pagamento destas dívidas, sem juros de mora, previsto para o próximo dia 31 de Dezembro, conforme tem sublinhado a ministra das Finanças, os faltosos acorreram em massa aos serviços do Ministério das Finanças na esperança de regularizarem os seus impostos até ao final do dia de ontem, receando que este tenha sido o último dia em vigor do perdão fiscal.

Segundo José Medeiros, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), as filas de contribuintes entupiram ontem as repartições de finanças, “nomeadamente nos grandes centros urbanos”. Em Lisboa, por exemplo, a generalidade das repartições estavam repletas de contribuintes.

Como o STI marcou uma greve geral para a próxima segunda-feira, dia 30 de Dezembro, e o Governo deu aos funcionários públicos ponte no último dia do ano, significa que, na prática, o prazo para o pagamento das dívidas fiscais terminou ontem.

Manuela Ferreira Leite já reafirmou que o prazo do perdão fiscal termina a 31 de Dezembro, o que poderá impedir milhares de faltosos de pagar os impostos em atraso. Se assim for, o Governo, num momento em que necessita destas verbas para cumprir o défice orçamental, poderá obter receitas inferiores às previsões. Para José Medeiros, “não se pode imputar essa responsabilidade aos trabalhadores, porque os contribuintes deixam tudo para o último dia.” Falta saber qual será a adesão à greve.

CONTRIBUINTES ENCHEM O 10º BAIRRO FISCAL

A tesouraria do 10.º Bairro Fiscal, em Lisboa, era ontem um autêntico “mar” de gente. A fila interminável de contribuintes começava na porta da sede do Metro, prolongava-se até à entrada do edifício da repartição de finanças, subia dois pisos, e enchia literalmente o espaço de atendimento junto ao balcão do serviço da Justiça Tributária. Alguns contribuintes estiveram quase cinco horas para ser atendidos e outros corriam sérios riscos de nem sequer chegarem à fala com os funcionários dentro do horário normal de trabalho. Jorge Pereira, por exemplo, aguardava na rua a vez do seu atendimento para pagar uma dívida fiscal de 1994. Era a segunda vez que ali estava. E dizia sem problemas que, se não fosse atendido, “não venho cá dia 2 de Janeiro, se não houver prolongamento do prazo. Já lá vão oito anos (de atraso), serão mais oito anos”.

Posição diferente tem Armando Carvalho: “se o prazo terminar hoje e não for atendido, venho cá em Janeiro, pago com juros e depois reclamo”, diz. Para alguns contribuintes, o Governo devia alargar o prazo do perdão fiscal devido aos feriados, à greve de segunda-feira e às pontes dadas à função pública.

POLÍCIA EXPULSA CONTRIBUINTES EM BRAGA


Centenas de pessoas ficaram ontem sem poder regularizar as dívidas ao Fisco na Repartição de Finanças de Braga, devido à incapacidade dos serviços em responder ao volume de procura dos contribuintes. Perante os protestos e desespero de pessoas que passaram todo o dia nas filas, o chefe da Repartição solicitou a intervenção da PSP para fechar as portas por volta das 19h30.

A essa hora estavam cerca de 300 contribuintes na fila para o preenchimento de guias de pagamento, que teriam ainda de enfrentar as filas na tesouraria. Às 19h00 chegavam à cauda das filas para pagamento, contribuintes que entraram na Repartição pelas 09h30. "Estou em jejum", disse Narciso Silva, quando chegou à tesouraria com um bebé ao colo e ar abatido.

Lamentou a falta de funcionários, enquanto José António Oliveira – que às 19h00 tinha como única refeição o pequeno-almoço – protestava contra a falta de respeito pelas pessoas, defendendo que ao menos podiam distribuir senhas para as pessoas poderem regressar no próximo dia de abertura ao público.
"O chefe da repartição devia ter avisado que não tinha capacidade para atender toda a gente", disse Aurélio Sousa, que tem um gabinete de contabilidade e não foi atendido, “apesar dos vários indivíduos que se revezaram desde as 09h00".

O contabilista João Silva – que levava na pasta assuntos de 10 contribuintes – ficou também à porta, reclamando por o chefe da Repartição, "às 18h30, ter assegurado às pessoas que toda a gente ia ser atendida".

"Queria pagar a sisa dentro do prazo, mas não me deixaram", disse Célia Rodrigues, depois da PSP ter fechado as portas e saindo com Lúcia Silva, que entrou às 10h00, mas teve a mesma sorte. José Casanova e Rui Sousa tiveram mais sorte: entraram às 09h30 e às 19h00 chegaram à cauda da fila para pagamento.
Muitos manifestavam a esperança do prazo ser alargado, "pelo menos dois dias, para compensar a greve".
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