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Correio da Manhã

Economia
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Fim de isenções nas antigas SCUT

As isenções nas antigas SCUT acabam a 30 de Junho nas regiões com um índice de poder de compra acima de 80 por cento da média do PIB per capita nacional. A informação foi confirmada esta segunda-feira por fonte da Estradas de Portugal, com base na resolução do Conselho de Ministros de 22 de Setembro de 2010, que instituiu a aplicação de portagens nas SCUT.
16 de Abril de 2012 às 08:39
Em Dezembro de 2011, segundo dados oficiais, estavam em vigor 336.460 isenções para circulação na A28, A29, A41 e A42 (na região Norte), A22 (Algarve) e A23, A24 e A25 (Centro).
Em Dezembro de 2011, segundo dados oficiais, estavam em vigor 336.460 isenções para circulação na A28, A29, A41 e A42 (na região Norte), A22 (Algarve) e A23, A24 e A25 (Centro). FOTO: D.R.

"A partir de 01 de Julho de 2012, a aplicação do regime de discriminação positiva manter-se-á apenas nas ex-SCUT que sirvam regiões mais desfavorecidas, tendo em conta o índice de disparidade do Produto Interno Bruto (PIB) per capita regional, nomeadamente nas regiões que registem menos de 80 por cento da média do PIB per capita nacional", explicou a fonte da empresa à agência Lusa.

Em Dezembro de 2011, segundo dados oficiais, estavam em vigor 336.460 isenções para circulação na A28, A29, A41 e A42 (na região Norte), A22 (Algarve) e A23, A24 e A25 (Centro).

Em Março último, o ministro da Economia e do Emprego admitiu que o Governo está a estudar o impacto das portagens introduzidas nas antigas SCUT e que em Junho irá reavaliar a situação.

"É sabido que o Governo está a estudar os impactos nas diversas regiões e, até ao final de Junho, irá reavaliar, em todo o país, esta questão", afirmou Álvaro Santos Pereira.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes a 2009, apenas Lisboa, a Região Autónoma da Madeira e o Algarve ultrapassaram a média do PIB nacional, com índices, respectivamente, de 138, 131 e 108 (índice 100 corresponde à média nacional).

Já, por exemplo, a região da Serra da Estrela apresentava, segundo o mesmo documento, um índice de 52,6, o Tâmega de 55,4 e a Península de Setúbal 72,4.

Em todo o país existem actualmente sete concessões que antes estavam abrangidas pelo regime Sem Custos para o Utilizador (SCUT).

Segundo a Estradas de Portugal, as populações e empresas locais com residência ou sede na área de influência destas auto-estradas que passaram a ser portajadas beneficiaram até agora de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas.

"Contempla a isenção do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 viagens mensais efectuadas na respectiva auto-estrada e no desconto de 15 por cento no valor das taxas de portagem nas restantes viagens", explicou a fonte.

Neste processo eram consideradas como "populações e empresas locais a abranger pelo regime de discriminação positiva" aquelas com residência ou sede na área de influência da SCUT.

Nas áreas metropolitanas com maior densidade de oferta de infra-estruturas, casos das SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, a área de influência corresponde aos concelhos em que uma qualquer parte do seu território "fique a menos de 10 quilómetros da via".

Já fora das áreas metropolitanas - correspondente às SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve, portajadas apenas em Dezembro de 2011 - integram este regime os concelhos inseridos numa nomenclatura de unidade territorial (NUT) III em que uma qualquer parte do território "fique a menos de 20 quilómetros da via".

EStradas de Portugal SCUT Produto Interno Bruto (PIB)
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