Os efeitos da nova lei sobre os serviços essenciais serão sentidos nas tarifas da electricidade e do gás natural, uma vez que, apesar da taxa dos contadores não ser cobrada há alguns anos, os seus custos eram tidos em conta no cálculo das tarifas.

Desta forma, os consumidores pouparão por ano 5,4 euros em electricidade e 2,1 euros por ano nas facturas do gás, segundo cálculos efectuados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

No caso do fornecimento de água, a nova lei não deverá ter impacto, já que, tal como o CM noticiou, as autarquias deverão substituir a taxa de contador pela chamada taxa de "disponibilidade".

Outras das novidades da lei é o direito à facturação mensal. Neste caso, os consumidores deverão ter em conta os custos com o correio. Quem quiser receber uma factura todos os meses pagará 5,2 euros por ano (no caso da electricidade) e seis euros (no caso da factura do gás). Mas continua a coexistir a Conta Certa, uma modalidade que prevê um pagamento mensal de valor constante, com acertos ao fim de um ano.

A ERSE está, entretanto, a preparar alterações que irão permitir a generalização de acesso à facturação electrónica.

PORMENORES

TARIFAS

Os consumidores pagavam, anualmente, 125 milhões de euros às empresas de gás natural e electricidade, custos a título dos contadores que eram incorporados nas tarifas da energia.

SEGURANÇA

As empresas têm de continuar a garantir os equipamentos e a exactidão da leitura, garante a Entidade Reguladora (ERSE).

FACTURAÇÃO

As empresas vão ter de enviar aos consumidores informação sobre as novas regras, que permitem a facturação mensal, e incluir um envelope para a resposta.