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Correio da Manhã

Economia
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Finanças autorizaram CP a aplicar Acordo de Empresa

O Ministério das Finanças informou na sexta-feira a CP que poderia aplicar as cláusulas do Acordo de Empresa, caso esta opção fosse "comprovadamente mais favorável" em comparação com as regras da Função Pública.
30 de Maio de 2011 às 16:40
Revisores e operadores de bilheteira da CP cumprem uma greve de 24 horas esta segunda-feira
Revisores e operadores de bilheteira da CP cumprem uma greve de 24 horas esta segunda-feira FOTO: Diogo Pinto

"Em resposta enviada à CP no passado dia 27 de Maio, o Ministério das Finanças reiterou que (...), caso o regime em vigor na empresa seja comprovadamente mais favorável àqueles objectivos do que o regime que resulta das regras que regem os trabalhadores em funções públicas, deve o mesmo ser aplicado", disse nesta segunda-feira à Lusa fonte oficial daquele ministério.         

A mesma fonte acrescentou que esta posição "já havia sido anteriormente transmitida à empresa pela DGTF [Direcção-Geral do Tesouro e Finanças]".        

Em causa está a aplicação das regras sobre os cortes salariais previstas na Lei do Orçamento de Estado para 2011.         

Os sindicatos reivindicam a aplicação do Acordo de Empresa no que respeita ao trabalho extraordinário, em dia de descanso e aos feriados, em detrimento das regras aplicadas aos trabalhadores em funções públicas.         

Depois de uma primeira onda de greves, a CP comprometeu-se, a 21 de Abril, a enviar ao Governo um estudo para aplicar as cláusulas do Acordo de Empresa no que respeita a estas matérias, o que levou à suspensão das paralisações.         

Com ainda não receberam resposta, os sindicatos iniciaram no sábado um novo conjunto de greves para contestar "a não concretização do acordo", assinado com os sindicatos em Abril.         

Os revisores e operadores de bilheteira da CP cumprem uma greve de 24 horas esta segunda-feira.         

A adesão à paralisação rondava os 90 por cento no final da manhã, afirmou à agência Lusa o presidente do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial  Itinerante (SFRCI).         

A porta-voz da CP, Ana Portela, por seu turno, disse à Lusa que, até às 10h00, a CP realizou apenas 96 dos 500 previstos previstos.            

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