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Correio da Manhã

Economia
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FINANÇAS INSISTEM NO CRUZAMENTO DE DADOS

O ministério das Finanças reiterou, esta quarta-feira, a intenção do Governo em proceder ao cruzamento de dados fiscais e da Segurança Social, para combater a fraude e a evasão fiscal, mostrando ‘surpresa’ pelo desmentido apresentado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que disse não ter recebido qualquer pedido para formalizar a medida.
29 de Outubro de 2003 às 16:49
Num comunicado divulgado hoje, o ministério das Finanças declara ter recebido como surpresa o desmentido apresentado esta quarta-feira pela Comissão Nacional de Protecção de dados sobre as declarações da ministra da tutela, Manuela Ferreira Leite, perante a Comissão de Economia e Finanças da Assembleia da República, na passada semana, em que foi discutido o cruzamento de dados.
À data, Ferreira Leite disse no Parlamento que uma das dificuldades no combate à evasão fiscal se prendia com três pareceres negativos da CNPD sobre o cruzamento de dados. Na exposição perante a comissão, a ministra salientou ainda a demora de ‘nove meses’ decorrente dos três pareceres mencionados.
Esta quarta-feira, Luís Silveira, presidente da Comissão de Protecção de Dados, desmentiu a ministra das Finanças, ao afirmar que a entidade a que preside nunca recebeu nenhum pedido do Governo para autorizar o cruzamento de informações fiscais e de Segurança Social.
Em declarações à rádio TSF, Luís Silveira garantiu que não foi solicitada à Comissão, “até à data, nenhuma autorização para conexão de dados entre Segurança Social e a Administração Tributária”. O ministério das Finanças refuta estas afirmações, salientando um comunicado da Comissão Nacional de Protecção de Dados, distribuído a 23 de Outubro último, que confirma que aquela comissão se pronunciou sobre o assunto no seu parecer nº5/2003.
No entanto, o responsável da CNPD disse, segundo a TSF, que o parecer da Comissão sobre o cruzamento de dados só pode surgir depois de uma decisão da Assembleia da República, já que se tratam de dados que se prendem com “direitos fundamentais” relativos ao sigilo fiscal e ao da segurança social.
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