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Correio da Manhã

Economia
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Finanças lançam megafiscalização de faturas

Mais de dois mil funcionários das Finanças começam nesta segunda-feira uma ação de fiscalização à faturação das empresas, que prevê, até ao final de outubro, visitas a estabelecimentos comerciais "de todos" os setores, segundo o Ministério das Finanças. 
27 de Maio de 2013 às 13:25

Nessas ações externas, os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vão verificar se os agentes económicos "estão a cumprir rigorosamente todas as suas obrigações" fiscais de faturação e de comunicação dos elementos das respetivas faturas.

A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, em comunicado divulgado esta segunda-feira, diz tratar-se da "maior ação de fiscalização externa" a empresas realizada no âmbito da fiscalidade em Portugal.

Denominada ‘Plano de Ações Externas Locais', esta operação tem como objetivo fiscalizar o cumprimento das obrigações de faturação das empresas e reforçar a eficácia do controlo do sistema e-fatura.

No primeiro trimestre deste ano foram emitidas e comunicadas à (AT) mais de 900 milhões de faturas, das quais 90 mil de consumidores finais que inseriram faturas no Portal das Finanças.

Este processo permitiu, segundo as Finanças, identificar "dezenas" de milhares de empresas em situação irregular.

O Governo, no comunicado, salienta que esta ação de fiscalização se insere na estratégia de reforço da eficácia do combate à fraude e à economia paralela, para "dessa forma reforçar a equidade do sistema fiscal".

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