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Correio da Manhã

Economia
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Finanças questionam empresas municipais

A Inspecção-Geral de Finanças está a fazer um inquérito sobre as empresas reguladas pela lei das empresas municipais e intermunicipais.
12 de Novembro de 2005 às 00:00
Esta acção da Inspecção-Geral de Finanças, com o objectivo de obter todos os dados relativos às empresas municipais e intermunicipais, insere-se no controlo financeiro da administração local autárquica.
Num comunicado, o Ministério das Finanças e da Administração Pública afirmou ontem que o programa para o controlo financeiro da administração das autarquias foi criado com a finalidade de “conhecer, acompanhar e avaliar as modalidades emergentes da administração indirecta das autarquias locais, designadamente as empresas”.
O organismo tutelado por Fernando Teixeira dos Santos acrescentou que “a metodologia desta acção, à semelhança de outras promovidas pela Inspecção-Geral de Finanças, tem subjacente a procura de novas formas de minimizar os impactos na execução das actividades autárquicas, sem prejuízo do cabal desempenho das funções de controlo de dinheiros públicos”.
Esta acção vem na sequência de uma série de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas, onde se tem detectado uma série de irregularidades, nomeadamente a não aplicação do POCAL– Plano Oficial de Contabilidade da Administração Local.
A proliferação de empresas municipais tem constituído uma das preocupações fundamentais do organismo agora presidido por Guilherme d’Oliveira Martins. Ainda recentemente, o Tribunal de Contas desenvolveu uma auditoria à Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Sintra, onde foram detectadas diversas irregularidades ao nível da gestão.
A falta da adopção de um Plano Oficial de Contabilidade leva a que as empresas municipais sejam uma fonte importante de endividamento das autarquias locais, subvertendo o princípio para o qual foram originalmente criadas.
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