A edição de hoje
O Ministério das Finanças vai ficar com a tutela conjunta do Instituto de Informática da Segurança Social, que centraliza a informação dos descontos para a Segurança Social, de acordo com a lei orgânica do XIX Governo Constitucional. <br/>
Segundo a legislação publicada em Diário da República, o gabinete de Vítor Gaspar fica assim com a tutela conjunta do instituto que centraliza a informação respeitante à colecta das quotizações e contribuições pagas pelos trabalhadores e empresas à Segurança Social.
Além do Ministério das Finanças, o Instituto de Informática fica ainda sobre a tutela do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e do Ministério da Economia.
"O ministro de Estado e das Finanças exerce conjuntamente com o ministro da Solidariedade e da Segurança Social e com o ministro da Economia e do Emprego a superintendência e tutela sobre o Instituto de Informática, integrado no extinto Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, para efeitos das matérias relacionadas com a coleta de contribuições", lê-se em Diário da República.
A mudança de tutela deste instituto deve-se à extinção do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, onde estava anteriormente integrado.
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