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Correio da Manhã

Economia

Finanças: Vários países têm conta-cidadão

Em entrevista ao CM, Pedro Moreira, director da Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO) realça que a conta-cidadão que a associação propôs ao ministério das Finanças, é prática comum em vários países.
27 de Agosto de 2009 às 15:36
Pedro Moreira da DECO
Pedro Moreira da DECO FOTO: D.R.

"Há vários países que têm esse tipo de contas" 

Correio da Manhã -Que efeitos práticos na vida do cidadão teria esta conta à ordem com características especiais?

Pedro Moreira -Por um lado, permitir que todos os consumidores abram uma conta bancária, sabendo quais os custos máximos que suportarão. Por outro, poderem escolher mais livremente os bancos que apresentam os melhores produtos, sem receio do impacto das despesas de manutenção nas suas opções. Ganhar-se-á, portanto uma melhor mobilidade bancária.

- A ideia já foi posta em prática noutros países?

- Há vários países que têm esse tipo de contas. Alguns exemplos: Alemanha, Reino Unido, Holanda, Itália.

- Acham que haverá receptividade do Governo para aceitar o ‘desafio’?

-Muitas das sugestões que temos feito neste domínio têm merecido acolhimento pelo Governo.

- Esta conta alarga o conceito de serviços mínimos a um maior número de portugueses. Como qualifica actualmente a prestação desses serviços pela banca nacional?

-Os dados que apurámos indicam que não há muitas contas com estas características. Pode haver várias razões para tal, desde logo o desconhecimento de que existem. No entanto, há uma limitação, ao nível dos requisitos de acesso, que pode ser um contributo de peso para o seu escasso número: o facto de um titular de uma conta ao abrigo dos serviços mínimos não poder ter qualquer outra conta aberta. A que propomos não teria tal limitação, mas beneficiaria do tecto máximo quanto a custos anuais de manutenção. Em suma, pode haver um alargamento da existente ou a criação de uma nova. Cabe ao Governo avaliar o caminho que pretende.

 

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