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Correio da Manhã

Economia
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Fiscalização de solicitadores tem sido "deficitária"

O presidente da Câmara dos Solicitadores (CS) reconheceu esta quinta-feira que a fiscalização da actividade dos agentes de execução (cobrança de dívidas) foi "deficitária" nos últimos 7 ou 8 anos e que é preciso "melhorar" a acção fiscalizadora e preventiva.

6 de Outubro de 2011 às 09:47
José Carlos Resende preside à Câmara dos Solicitadores
José Carlos Resende preside à Câmara dos Solicitadores FOTO: d.r.

"Estamos apostados em melhorar isso e em introduzir um maior grau possível de fiscalização e prevenção em todos estes mecanismos", disse à Agência Lusa José Carlos Resende, em vésperas do V Congresso dos Solicitadores, a realizar em Lisboa, na sexta-feira e no sábado.

 O presidente da CS salientou que o objectivo é conseguir uma "grande transparência" na actividade dos agentes de execução, em que - admitiu - têm havido problemas disciplinares como em "todas as actividades do género que mexem com valores" e dinheiro.

 "Temos é de acabar com isso ou diminuir (o problema) ao máximo", frisou José Carlos Resende, observando que a CS criou um Fundo de Garantia, em cuja regulamentação estão a trabalhar, para ajudar a resolver situações resultantes de tais comportamentos incorrectos.

Referiu também, a propósito, que a CS e o Ministério da Justiça estão empenhados em fazer alterações na lei necessárias ao funcionamento do sistema informático que vai ser usado pelos solicitadores para evitar fraudes e desvios de verbas. A ideia é que o agente de execução quando recebe valores tenha imediatamente que indicar esses valores num determinado processo que pode ser verificado por todas as partes, sendo o objectivo desta medida tornar o sistema "muito mais transparente" e "seguro", evitando "erros, enganos" e eventuais fraudes.

 A abertura do V Congresso será presidida pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Numa altura em que existem cerca de 4000 solicitadores, 900 dos quais solicitadores de execução (especializados em penhoras e cobranças de dívidas), o Congresso pretende levar à discussão temas como a Defesa dos Direitos dos Cidadãos e Empresas, a Execução num Quadro de Crise Económica e Independência e Limites na Actuação do Agente de Execução. Segundo José Carlos Resende, uma das questões que "preocupa seriamente" a CS é o facto de no actual quadro legislativo o agente de execução "ter pouca independência" ou "pouca possibilidade de dizer que não aos eventuais excessos por parte do exequente em termos de menor clareza relativa aos títulos executivos ou certas atuações".

"Isto porque criou-se uma solução em quando o exequente não está satisfeito com o agente de execução o afasta. É um problema que urge ter uma solução diferente", explicou. O mau cruzamento de dados entre o que está no sistema informático dos agentes de execução e o que está nos tribunais e as dificuldades acrescidas dos solicitadores de execução realizarem a sua actividade num cenário de austeridade e crise económica são outras questões em debate no Congresso, a par da necessidade de dar um cariz mais "humano" ao exercício da cobrança de dívidas.

Paralelamente ao V Congresso, efectua-se o I Fórum dos Jovens Solicitadores e a 1.ª edição do Prémio Solicitador Daniel Lopes Cardoso, que se constitui numa aproximação aos mais jovens e às instituições de ensino.

A Câmara dos Solicitadores é uma Associação de Direito Público que representa os solicitadores e os agentes de execução portugueses. Está estruturada em duas regiões, Norte e Sul, num colégio de especialidade e em delegações de círculo e de comarca.

Solicitadores Dívida Penhora
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