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Correio da Manhã

Economia
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FISCO AMEAÇA DEVEDORES

O Fisco vai enviar aos milhares de portugueses com dívidas superiores a 250 euros, no início da próxima semana, um presente de Natal nada apetecível. As Finanças vão enviar uma carta ameaçando os devedores com a penhora dos bens. Depois de notificados podem contestar. Se não o fizerem, têm 30 dias para pagar a dívida.
19 de Dezembro de 2003 às 08:13
A notícia é hoje avançada pelo “Semanário Económico” que refere os contornos de todo o procedimento. Se o contribuinte for, por exemplo, dono de um automóvel, as finanças fazem um registo de penhora oficiosa e a partir dessa altura o contribuinte fica proibido de vender o carro e tem três opções: ou paga a dívida, ou contesta a penhora entregando uma garantia da dívida, ou entrega outro bem à penhora. Exemplo de bens penhoráveis constam da carta enviada pelo Ministério de Manuela Ferreira Leite.
Esta iniciativa da administração fiscal surge 15 dias depois de ter sido divulgado um relatório da Inspecção-Geral de Finanças dizendo que há 1,6 mil milhões de euros de dívidas em processo de execução fiscal, o que vem obviar o risco da prescrição de milhões de euros em falta.
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