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Correio da Manhã

Economia
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Fisco avaliou 242 mil casas

Com a entrada em vigor do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) (em 12 de Novembro de 2003) a Administração Fiscal passou a ter uma ficha por cada prédio urbano existente em Portugal. Até 31 de Dezembro de 2004, já se encontravam registadas na base de dados do Fisco, 463544 fichas de avaliação.
25 de Março de 2005 às 00:00
Deste valor total já se encontram avaliadas 242400 fichas, o que corresponde a uma avaliação efectiva de 45,1 por cento, anunciou ontem o Ministério das Finanças.
Aquela avaliação apenas diz respeito aos prédios transaccionados ou construídos após a entrada em vigor do novo regime tributário. Em relação aos imóveis anteriores a Novembro de 2003, a sua ficha de avaliação será realizada à medida em que forem negociados.
Ao todo, desde a entrada em vigor da reforma do património, actualizaram-se os valores de 6,5 milhões de prédios urbanos, cujo valor agregado passou de 116 para 186 mil milhões de euros, tendo-se informatizado 7,2 milhões de matrizes prediais urbanas que estavam em papel, dispersas pelo País.
O Fisco considera que o atraso registado nas avaliações se deve ao grande número de negócios realizados ao abrigo da nova legislação, bem como o facto da respectiva aplicação informática só ter ficado operacional no segundo semestre de 2004.
O Ministério das Finanças espera que as acções de avaliação fiquem normalizadas durante este ano, “pelo que as avaliações respeitantes a novas aquisições passarão a ser feitas nos prazos normais, de modo a estarem registados os seus valores em 31 de Dezembro de cada ano”.
Com o desenvolvimento das novas aplicações informáticas, a Administração Fiscal espera aumentar substancialmente as receitas de IMI em 2005, face aos 776 milhões de euros cobrados em 2004, e que já representaram um crescimento de 12 por cento, face aos montantes cobrados em 2003 ainda na vigência da Contribuição Autárquica. Neste momento estão a realizar-se projecções de receita para o final do ano.
LISBOA CADA VEZ MAIS CARA
O custo de vida em Lisboa aproximou-se do de Nova Iorque, cidade que serve de padrão a um estudo do grupo Economist, devido à valorização do euro face ao dólar.
A capital portuguesa continua a ser a cidade mais barata da Zona Euro, mas está agora em sexagésimo lugar, a par com Toronto (Canadá) e Lagos (Nigéria), subindo dez lugares face a um ano antes, no estudo bianual da unidade de informação económica do grupo Economist sobre o custo de vida em 130 cidades.
O custo de vida em Lisboa, traduzido em dólares, é agora apenas 18 por cento mais barato do que o de Nova Iorque, que ocupa agora o 23.º lugar entre as cidades mais caras do Mundo, a par com Bruxelas.
CURIOSIDADES
15 MIL CASAS
Até ao momento, a Administração Fiscal terá detectado cerca de 15 mil imóveis com valores declarados muito abaixo dos preços de mercado. As correcções vão seguir pelo correio.
ISENÇÕES
O proprietário pode pedir a isenção de IMI nos 60 dias seguintes à transacção. Esta situação pode fazer com que um prédio comprado em 2005 só venha a ser avaliado em 2006.
REEMBOLSO
Se o proprietário pagar o IMI e se verifique que o prédio fica abrangido pelo limite da isenção, o Fisco devolve o dinheiro cobrado em excesso, se não existirem outras dívidas.
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