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Correio da Manhã

Economia
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Dívidas de IRS e IRC em cobrança executiva até 5 mil e 10 mil euros vão poder ser pagas em prestações

Medida consta de um despacho do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Lusa 26 de Janeiro de 2021 às 08:20
Finanças
Finanças FOTO: Tiago Sousa Dias
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai disponibilizar de forma automática planos de pagamento a prestações para dívidas de IRS e IRC até 5.000 e 10.000 euros, respetivamente, que se encontrem já em fase de cobrança coerciva.

Esta medida consta de um despacho do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, publicado esta terça-feira, alargando às dívidas em cobrança coerciva a elaboração oficiosa de planos prestacionais sem necessidade de garantia, uma solução já usada pela AT para as dívidas que ainda se encontram em fase de cobrança voluntária.

Assim, no que diz respeito às dívidas em execução fiscal de valor inferior a 5.000 euros para pessoas singulares ou de 10.000 euros para pessoas coletivas, o despacho de António Mendonça Mendes determina que a AT disponibilize oficiosamente aos contribuintes "a faculdade de pagamento em prestações, independentemente da apresentação do pedido".

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