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Correio da Manhã

Economia
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FISCO CARIMBA FOTOCÓPIAS

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assinou um despacho que obriga todas as repartições de Finanças a carimbarem as fotocópias ou duplicados de documentos apresentados pelos contribuintes aquando da entrega da sua declaração de rendimentos (IRS).
5 de Fevereiro de 2003 às 00:00
Esta decisão surge depois de o Correio da Manhã ter revelado na sua edição da passada sexta-feira (dia 31 de Janeiro) que os contribuintes seriam obrigados a pedir uma certidão para fazer prova dos seus rendimentos, pagando cinco euros por aquele documento.

Com esta decisão, Vasco Valdez, corrige uma injustiça provocada pelo facto de os impressos de IRS (anexos) não terem duplicados, o que impedia os contribuintes de fazerem prova dos seus rendimentos antes de receberem a nota final de liquidação.

O secretário de Estado contrariou assim uma ordem do subdirector do IRS, Rodrigo Castro que, através de um ofício que circulou por todas as repartições ordenava aos chefes e adjuntos que não carimbassem as fotocópias apresentadas pelos contribuintes. “ No caso de o sujeito passivo apresentar anexos em duplicado ou fotocópias dos mesmos, não deverão os Serviços receptores colocar carimbo de autenticação”, podia ler-se naquele documento.

Fontes da Administração Fiscal contactadas pelo CM explicaram que a eliminação dos duplicados nos impressos de IRS tinha por objectivo “combater a fraude fiscal”, em particular “a apresentação de declarações de substituição por parte dos contribuintes”. Este tipo de atitude tem sido relativamente comum, o que obriga os serviços de Finanças a estarem particularmente atentos em relação às correcções dos rendimentos declaradas pelos sujeitos passivos.

Entretanto, as repartições de Finanças continuam sem fundo de maneio, uma situação que se prolonga desde o passado dia 1 de Dezembro. Esta situação está a provocar grandes dificuldades no trabalho das repartições que já começaram a receber as declarações de imposto, correspondentes à campanha do IRS/2003.

DECLARAÇÃO NA NET ATRASADA

Os contribuintes que se registaram na página de internet da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) e que tentaram preencher a declaração do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) relativo a 2002 ainda não o conseguiram fazer porque o ‘impresso’ não está disponível no ‘site’ do organismo.

Segundo disse ao Correio da Manhã uma fonte da DGCI, o serviço já terá estado disponível, mas por problemas técnicos, que obrigaram a uma reconversão da página na internet, teve de ser retirado para resolver a situação. Assim, de acordo com a mesma fonte, embora não haja certeza sobre a data em que vai ser disponibilizado o ‘impresso’ para declarar os rendimentos de 2002, isso deverá ocorrer “a muito curto prazo”.
Refira-se, no entanto, que, por lei, os contribuintes podem entregar as suas declarações a partir de 1 de Fevereiro de cada ano.
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