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Correio da Manhã

Economia
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FISCO CERCA BANCO

A administração fiscal quer que os bancos cumpram integralmente o protocolo assinado com a Direcção-Geral dos Impostos (DGI), que obriga as instituições de crédito a discriminarem todas as verbas pagas pelos contribuintes.
23 de Março de 2003 às 00:00
A exigência foi feita pelo director-geral dos Impostos no final da cerimónia de posse como juiz conselheiro do Tribunal de Contas. Armindo de Sousa Ribeiro recordou que o protocolo assinado com a banca obriga a que todas as instituições financeiras forneçam ao Fisco uma lista discriminada dos impostos pagos por cada contribuinte.

“É preciso discriminar impostos a impostos, quais as coimas e os juros que foram pagos”, referiu. Segundo o responsável o que os bancos se limitam a fazer é dar à administração fiscal o total pago por cada contribuinte. Este procedimento obriga o Fisco a canalizar essa informação para os serviços centrais, onde é feita a leitura discriminada das prestações.

Se os bancos não mudarem a sua atitude, a DGI pode denunciar o protocolo que permite a todos os contribuintes pagar os seus impostos aos balcões dos bancos.

Segundo informações da DGI, os impostos pagos através da banca representam cerca de 12 por cento do total das receitas arrecadadas.

Os Correios, que também fazem a recolha de impostos, representam 30 por cento do total das cobranças. Neste caso, os CTT comunicam à administração fiscal as prestações discriminadas de cada contribuinte.

As tesourarias ainda representam a maioria da cobrança, com cerca de 40 por cento do total da receita arrecadada. O remanescente é pago através da rede Multibanco.

Armindo de Sousa Ribeiro manifestou-se pouco convicto em relação à privatização dos serviços de cobrança, acrescentando que “nada ainda foi definido nesse domínio”.

Quer o director-geral dos Impostos, quer o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, se deslocaram várias vezes a Espanha no sentido de estudarem o sistema fiscal espanhol. No país vizinho o serviço de cobrança de impostos é concessionado a uma entidade bancária, que oferece os seus serviços dentro da própria repartição de Finanças. “O banco é responsável por toda a parte das cobranças, e é a própria instituição financeira que fornece os funcionários”, referiu Armindo de Sousa Ribeiro.

Em Portugal encontra-se em marcha o processo de integração das tesourarias dentro das próprias repartições de Finanças, um processo que tem conhecido algum atraso em virtude das reivindicações dos tesoureiros.

Recorde-se que a própria ministra das Finanças já deixou claro que uma das apostas fundamentais do seu ministério é a modernização da “máquina fiscal” e que esta passa por uma informatização completa de todos os serviços e de todas as repartições.

Ferreira Leite disse que quando chegou ao Ministério das Finanças não encontrou um único programa informático que estivesse completo em todas as suas funcionalidades e que fosse partilhado por todos os serviços. Uma realidade que a ministra já prometeu mudar até ao final do ano, e para a qual “haverá sempre verba disponível”, acrescentou.
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