Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia

Fisco já recebeu 400 mil entregas

O prazo de entrega da declaração do modelo 1 do IRS em papel terminou ontem, tendo o Ministério das Finanças registado já cerca de 400 mil entregas. A partir de hoje, a melhor alternativa é a entrega pela internet – a declaração em papel é aceite, mas mediante o pagamento de uma multa entre 25 e 50 euros – desde que tenha ou faça o pedido da senha de acesso.
17 de Março de 2009 às 00:30
Ontem os contribuintes acorreram às repartições de Finanças para entregar a declaração de IRS em papel
Ontem os contribuintes acorreram às repartições de Finanças para entregar a declaração de IRS em papel FOTO: Vítor Mota

Os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas têm agora até ao próximo dia 15 de Abril para entregar a declaração electrónica do IRS. Quanto aos trabalhadores independentes ou com rendimentos prediais, podem continuar a entregar as suas declarações em papel até 30 de Abril.

Para quem já possui a senha de identificação electrónica, basta completar os dados, uma vez que parte foi preenchida pela Administração Fiscal. Recorde-se que o sistema emite alertas para evitar erros ou omissões, o que facilita o preenchimento da declaração.

Os contribuintes que ainda não possuem acesso deverão registar-se em (www.e-financas.gov.pt) e aguardar em casa, em média seis dias, pela entrega da senha de identificação. Cada um dos elementos do casal deverá pedir uma senha.

O sistema possibilita ainda a simulação da liquidação, informando de imediato o valor do reembolso ou do imposto a pagar.

A grande vantagem deste ano é que administração fiscal já garantiu que reembolsará os contribuintes no final do mês seguinte ao da entrega de declaração electrónica do IRS, se não for seleccionado para inspecção.

Os contribuintes com mais dificuldades poderão contar com a ajuda das juntas de freguesia, que disponibilizam funcionários para apoiar no preenchimento. Ao todo, 800 juntas de freguesia aderiram ao protocolo com o Ministério das Finanças, tal como o CM já divulgou.

Segundo o Ministério das Finanças – que já registou mais 274 mil novos utilizadores este ano – mais de 90 por cento dos contribuintes do modelo 1 são cumpridores.

DESPESAS QUE PODEM SER DEDUZIDAS

ENCARGOS - LIMITE (€) - PERCENTAGEM MÁXIMA - PATA OBETR BENEFÍCIO MÁXIMO (€)

Saúde (IVA de 5% ou isento) - sem limite - 30 - n.a.

Saúde (IVA de 20%) - 64 - 30 - 213,33

Educação (1) - 720 - 30 - 2.400

Pensões de alimentos - sem limite - 20 - n.a.

Encargos com lares - 382,50 - 25 - 1.530

Rendas de casa, juros e amortizações de empréstimos para habitação própria e permanente - 586 - 30 - 1.953,33

Seguros de vida (2) - 64 - 25 - 256

Seguros de Saúde (2) - 84 - 30 - 280

Energias renováveis, equipamento complementar e veículos eléctricos ou movidos a energias renováveis - 796 - 30 - 2.653,33

Reabilitação de imóveis (3) - 500 - 30 - 1.666,67

Equipamento informático (4) - 250 - 50 - 500

(1) Se 3 ou mais dependentes estudarem, a dedução sobe para 135€ por cada.

(2) Por sujeito passivo. Acrescentar 42€ por cada dependente com seguro.

(3) Arrendados segundo as novas regras e em áreas definidas como reabilitação urbana.

(4) -Só para contribuintes com taxa de IRS inferior a 42% e, pelo menos, um elemento do agregado no ensino. Só pode ser feita uma vez entre 2009 e 2011.

PPR E CERTIFICADOS DE REFORMA *

Limites máximos de dedução

400 € por sujeito passivo com menos de 35 anos teve de entregar 2000€

350€ por sujeito passivos entre os 35 e os 50 anos teve de entregar 1750€

300€ por sujeito passivos com mais de 50 anos teve de entregar 1500€

CERTIFICADOS DE REFORMA

350€ por sujeito passivo independentemente da idade teve de aplicar 1750€

* Desde 2007 que os reformados não pode deduzir nada em PPR

Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)