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Fisco manda banca travar penhoras

Salários e pensões foram retidos indevidamente pelas instituições financeiras.
Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) e Raquel Oliveira 29 de Abril de 2020 às 01:30
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A Autoridade Tributária (AT) enviou aos bancos e seguradoras um pedido para suspenderem todas as penhoras de salários, pensões, saldos de contas ou aplicações financeiras, no seguimento do decreto-lei 10F/2020 de 26 de março onde se prevê "a suspensão, até 30 de junho de 2020, dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social".

Acontece que, apesar ...



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