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Correio da Manhã

Economia
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Fisco na Madeira deixa noivos em paz

Os contribuintes recém-casados da Madeira não vão ter de apresentar os comprovativos das despesas efectuadas com a cerimónia, ao contrário do resto do País, garantiu ontem o secretário regional das Finanças. "Não faz sentido tomar medidas de quase perseguição aos contribuintes", comentou Ventura Garcês sobre a medida fiscal adoptada pelo Ministério das Finanças.
7 de Abril de 2008 às 00:30
As Finanças querem saber quem pagou o quê nos casamentos, para combater a evasão fiscal
As Finanças querem saber quem pagou o quê nos casamentos, para combater a evasão fiscal FOTO: direitos reservados

Por se tratar duma região autónoma, a Madeira pode escolher se adopta ou não certas medidas em matéria tributária. "Têm de cobrar impostos. A forma como o fazem é decidida pelo Governo Regional", disse ao CM o Ministério de Teixeira dos Santos, que não se mostra surpreendido com esta escolha. "Não é uma questão de respeitar ou não a decisão. Desde que cumpram a lei não há nada a comentar", acrescenta fonte do Ministério das Finanças, que garante ainda não ter recebido indicação sobre se no arquipélago dos Açores as Finanças vão ou não pedir informação aos recém-casados.

Ventura Garcês sustenta que o serviço de impostos dispõe de "outros critérios e indicadores fundamentais para aferir se houve evasão fiscal", salientando que não "cabe ao Estado estar a desconfiar das pessoas, na questão, dos noivos". O governante madeirense defende ainda tratar-se de "uma questão cívica de todos os contribuintes apresentarem os documentos comprovativos".

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos sustenta que o Governo da Madeira "faz muito bem em não aplicar esta medida. Há outras formas de combater a evasão fiscal", mais eficazes do que o inquérito que as Finanças enviam aos noivos que, admite Marcelo Castro, do Sindicato, "tem questões às quais eu não responderia".

"AGRESSÃO AO CASAMENTO"

Alberto João Jardim afirmou ontem que o primeiro-ministro pode estar "refém" do ministro das Finanças, que "não hesita em agredir" a própria instituição do casamento. O líder do PSD Madeira afirmou que Sócrates está refém de Teixeira dos Santos porque os "disparates que estão a assolar o País só começaram depois de este ministro tomar posse". "Nunca vi um ministro das Finanças exigir que no casamento a noiva indique quem pagou o vestido", referiu, gracejando com o dever de os cônjuges terem de prestar informações ao Fisco. "Das duas uma: ou é o engenheiro Sócrates que não gosta de ver estes casamentos ou o primeiro-ministro está absolutamente refém de um ministro das Finanças que não hesita em destruir a própria instituição do casamento", acrescentou.

CANDIDATURA A EMPRÉSTIMO DE 340 MILHÕES

O Governo madeirense está a preparar duas candidaturas de empréstimos que permitirão à região um encaixe financeiro na ordem dos 340 milhões de euros. Segundo o secretário regional das Finanças, Ventura Garcês, a Madeira está a renovar o pedido de empréstimo de 50 milhões de euros destinado a co-financiar projectos da União Europeia, mais um empréstimo de 290 milhões ao abrigo do programa de diminuição dos prazos de pagamento aos fornecedores.

O governante salienta que "esta medida está prevista nos orçamentos da Região e do Estado e permite às Regiões Autónomas contraírem empréstimos ", acrescentando que "resta agora o senhor ministro autorizar".

APONTAMENTOS

DADOS PEDIDOS

O Fisco exige informações sobre o número de convidados e o valor pago por cada um, descriminado por adulto e criança, e ainda explicações sobre como foram pagos os diversos serviços, como iluminação, restaurante, animação, vestido da noiva, florista e fotógrafo, entre outros.

EXCESSOS

O director de Finanças de Viseu, Armando Santos, admitiu no final do mês de Março que tinha havido "algum excesso" nas questões presentes nos pedidos de informação.

OPOSIÇÃO CRITICA

Tanto o PSD como o CDS-PP discordaram da ideia de obrigar os recém-casados a prestarem informação sobre o casamento. Os sociais-democratas classificaram a medida de "descabida, cómica e completamente inaceitável".

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